PROCON Municipal é inaugurado em Teresina

O presidente e o vice-presidente da Comissão de Defesa Direitos do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, José Augusto e Geofre Saraiva, respectivamente, prestigiaram a inauguração do PROCON Municipal, no Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março. O órgão passa a funcionar a partir desta segunda-feira (18), das 08h às 14h, na Avenida João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão, onde funcionava a SDU-Leste.

A presidente da Comissão Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-PI, Nara Cronemberger, será a coordenadora geral do órgão, que já inicia suas atividades atendendo a mesma capacidade do PROCON Estadual, uma média de 30 e 40 atendimentos diários, de segunda a sexta-feira. 

Para o presidente da CDC, José Augusto, o PROCON de Teresina possibilita mais um espaço que assegura os direitos dos consumidores, por meio de uma fiscalização adequada e segura.

O prefeito Firmino Filho falou sobre como a relação de consumo tem se tornado complexa e a importância de ter o PROCON Teresina à disposição da sociedade. “A relação de consumo, a cada dia, vai se tornando mais complexa. Isso faz com que o direito do consumidor não seja uma tarefa fácil. Com isso temos essa necessidade de termos essa multiplicidade de Procons, para que toda a legislação, todo o aparato de direitos, que foram colocadas à disposição dos consumidores, possam ser implementados na prática”, disse

O órgão ficará vinculado à SEMDEC e terá atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o PROCON Estadual. Além disso, o PROCON Teresina também englobará o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

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