OAB integra Audiência Pública sobre ressarcimentos a pacientes do Programa TFD

Os representantes da Comissão de Direitos da Saúde, Alexandre Lima (vice-presidente) e Alisson André (membro), estiveram presentes na Audiência Pública do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), que debateu sobre os constantes atrasos nos ressarcimentos devidos aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como sobre os demais entraves burocráticos do programa.

Presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, com o auxílio da promotora de Justiça Karla Daniela Furtado Maia Carvalho - coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, a Audiência possibilitou aos representantes do Programa e da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) explanarem as dificuldades enfrentadas nas despesas de caráter indenizatório por conta da quantidade de processos existentes.

O promotor Eny Pontes ressaltou casos de ressarcimento pendentes a pacientes que realizaram algum tipo de tratamento médico fora do seu estado de origem, alguns desses casos, inclusive, já arquivados por motivo de morte do requerente.

A existência de atrasos no repasse da documentação de prestação de contas pelas regionais para Coordenação da SESAPI que cuida do TFD também foi outro ponto abordado.

O representante da Comissão da OAB-PI Alisson André afirmou que o Estado possui um manual para concessão de auxílio do TFD e que existe sim um prazo estabelecido para envio da prestação de contas, ao destacar o ponto VI do Manual, intitulado Operacionalização - As Regionais de Saúde de Campo Maior, Floriano, Picos, Bom Jesus e Parnaíba deverão apresentar a prestação de contas a Coordenação do TFD até o quinto dia útil subsequente ao atendimento do usuário para os beneficiários do programa.

Como encaminhamentos, o Ministério Público solicitou uma auditoria do Tribunal de Contas junto aos processos do TFD, bem como a realização de relatório de todos os cadastros do programa. Um estudo para implantação mais efetiva do programa e prazos para cumprimento, citando a observação do representante da OAB-PI em relação ao prazo constante no Manual do TFD do Estado do Piauí também esteve entre os encaminhamentos da Audiência.

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