Piauienses participam de Conferência Nacional de Direito do Consumidor

Promovido pelo Conselho Federal da OAB, o novo auditório da OAB/SP sediou a I Conferência Nacional do Direito do Consumidor na última quinta (4) e sexta-feira (5). O encontro foi organizado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor com apoio da seccional paulista e contou com a presença de representantes das comissões estaduais, dentre elas a do Piauí. Entre os principais temas abordados no evento estão as agências reguladoras; transporte aéreo no Brasil; proteção da pessoa com deficiência no mercado de consumo; dano moral e reflexos, dentre outros.

Durante a abertura do evento, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, lembrou que a defesa do consumidor é uma das demandas da sociedade que integram a Constituição Federal, que completou 30 anos no dia 5 de outubro de 2018. “Por meio de instituições organizadas, pela primeira vez, houve um momento de cidadania intenso e que resultou na Constituição que contemplou diversas demandas. Uma delas, sem dúvida nenhuma é a determinação ao legislador em promover a promulgação do Código de Defesa do Consumidor”, disse.

O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, em mensagem de vídeo gravada especialmente para o evento, citou ações da advocacia nacional que têm sido levadas a cabo em prol da defesa do consumidor, em campos como o da telefonia e aviação. “O Conselho Federal tem promovido diversas formas de iniciativas para salvaguardar as garantias consumeristas. Entre nossas ações em favor da cidadania, está o empenho para assegurar que agências reguladoras cumpram sua função de disciplinar o mercado e garantir direitos”, pontuou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Michel Saldanha, avaliou o evento como proveitoso na medida em que permitiu o aprofundamento de temáticas relevantes para a área consumerista no Brasil, além da troca de experiências com os demais colegas profissionais de outros estados.

“Nossa participação foi positiva, ainda mais por ser a primeira conferência, onde fortalecemos o nosso conhecimento em pautas sobre o Direito do Consumidor. A OAB tem feito um trabalho exemplar de vanguarda e proteção dos direitos do consumidor através de suas ações. Além disso, os nossos atos no Piauí pelas campanhas do ‘Mero Aborrecimento Tem Valor’ e ‘Bagagem Sem Preço’ tiveram reconhecimento nacional”, afirmou Michel Saldanha.

Registrou-se ainda a presença dos advogados piauienses: da conselheira federal Eduarda Mourão e do membro honorário vitalício da OAB-PI, Álvaro Mota.

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