OAB-PI se solidariza com advogada carioca após violação de prerrogativa
Data e Hora: 03/10/2018 13:10:50
Presente em Teresina/PI para participar do I Encontro Piauiense de Advogadas Criminalistas, a advogada Valéria dos Santos do Rio de Janeiro/PI, recebeu moção de solidariedade entregue pela diretoria da OAB-PI na manhã desta quarta-feira (3). A homenagem foi aprovada na I Conferência Estadual da Jovem Advocacia em decorrência do caso de flagrante desrespeito à advogada carioca no mês de setembro.
A violação foi por parte do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias – RJ no dia 11 de setembro de 2018, às prerrogativas legais garantidas ao exercício da advocacia, que culminou com a prisão da advogada com o uso de algemas dentro de uma sala de audiências. A moção de solidariedade considerou a violação como “uma inconcebível afronta ao Estado Democrático de Direito e à Ordem Constitucional”.
Por oportuno, o texto ressaltou o respeito aos Juízes Leigos e Conciliadores, reconhecendo o relevante serviço prestado para a sociedade; por outro lado, a OAB/PI não compactua tampouco aceita qualquer medida que enseje tentativa de criminalização da advocacia ou intimidação e constrangimento ao advogado em seu múnus.
“Por não destilar ódio ou rancor, por ser uma pessoa séria e íntegra é que nós aqui lhe damos esta moção de solidariedade. Principalmente porque está pregando o amor, bem como o respeito ao seu trabalho na sua condição de mulher e advogada. Estamos muito felizes de lhe receber aqui no Piauí”, disse o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, ao fazer a entrega da moção.
O ato foi acompanhado pelos dirigentes da seccional, conselheiros federais e seccionais, membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí), Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA-PI), Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD), Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Comissão do Jovem Advogado e demais Comissões Temáticas.
Por: Pedro Vitor Melo
Assessoria de Comunicação da OAB-PI
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