NOTA DE APOIO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – vem a público emitir a presente nota de desagravo em favor do advogado Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages. Em áudios e mensagens tornados notoriamente públicos nos últimos dias e atribuídos ao Sr. Jivago de Castro Ramalho, há inaceitável ofensa ao advogado por conta de seu exercício profissional em um específico processo. A OAB-PI não se manifesta institucionalmente sobre casos em concreto, mas age em defesa do livre exercício da profissão, essencial e indispensável à administração da justiça (Constituição da República, art. 133). Em um Estado Democrático de Direito, as garantias profissionais da advocacia são, em último grau, garantias a toda a sociedade civil. Assim, a advocacia é intransigente quanto ao respeito às suas prerrogativas profissionais.

O advogado Lucas Villa, atual vice-presidente da OAB-PI, tem reputação profissional ilibada, não pesando contra si quaisquer infrações ético-profissionais. Em toda a sua atuação tem sido notabilizado pelo prudente exercício da advocacia e em exclusivo benefício aos seus constituintes em variados processos de sua responsabilidade. Os ataques contra si ou contra qualquer advogada ou advogado em pleno exercício da profissão são – para além de ataques às pessoas das advogadas e advogados – ataques aos seus constituintes e, ao final, à sociedade civil.

Por isso, a OAB-PI vem a público se solidarizar ao advogado Lucas Villa contra os injustos ataques publicamente a si proferidos. A OAB-PI o faz institucionalmente, e o fará sempre quando qualquer advogada ou advogado venha a ser ofendido em razão do seu exercício profissional ou de cargo ou função institucional desempenhada. É essa uma de suas missões, nos termos do art. 18 do Regulamento Geral da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil é intransigente quanto ao respeito devido à advocacia por ser ela base indispensável à justiça e ao Estado Democrático de Direito.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Presidente da OAB-PI

ROBERTA JANAÍNA TAVARES OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI

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