Campanha pela valorização do dano chega a São Raimundo Nonato

Nesta terça-feira (04), a OAB Nacional promoverá o “Dia D” da Campanha “Mero Aborrecimento tem Valor” em todo o país. No Piauí, a mobilização acontecerá na cidade de São Raimundo Nonato, região Sul do Estado, atendendo a requerimento do presidente da Subseção, Alexandre Cerqueira. A ação tem o intuito de conscientizar a população e o Poder Judiciário de que o dano ou prejuízo causado ao consumidor tem valor.

De acordo com os advogados da Subseção de São Raimundo Nonato, alguns juízes da Comarca vêm indeferindo os pedidos de indenização, classificando como “mero aborrecimento” ou “mero dissabor” cobranças indevidas, inscrições em cadastros de inadimplentes, falhas em serviços de telefonia e tantos outros problemas cada vez mais frequentes nas relações de consumo.

Para os advogados, esse tipo de decisão, além de frustrar o consumidor, só beneficia as empresas e prestadoras de serviços, que encontram no Poder Judiciário uma verdadeira motivação para continuar a infringir a legislação consumerista.

"O movimento foi muito importante para a nossa classe, na medida em que conseguiu mobilizar mais de 50 advogados em apoio à causa. O entendimento do mero aborrecimento viola os direitos básicos do consumidor e, dessa forma, deve ser repelido pelo Poder Judiciário. Agradecemos o apoio da OAB-PI, NAAD, Comissão Estadual e local de Defesa do Consumidor, as quais se empenharam bastante. Agradecemos também aos advogados da Subseção de SRN que estiveram presentes nas manifestações e legitimaram o nosso pleito", destacou o presidente Alexandre Cerqueira. 

Os profissionais relataram ainda que a situação mais grave tem-se verificado no Juizado Especial, cujo juiz titular é Mário Soares Alencar. Segundo eles, o magistrado, de forma reiterada, vem julgando improcedentes as ações ajuizadas por consumidores hipossuficientes, ou, muitas vezes, arbitrando indenizações irrisórias que em alguns casos não ultrapassam 15 reais. A situação, no entanto, é bem diferente quando um juiz bate à porta do Judiciário reclamando direitos do consumidor.

Recentemente, o Juiz substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Raimundo Nonato/PI, Ítalo Márcio Gurgel de Castro, recebeu mais de 16 mil reais por ter tido seu nome negativado junto aos cadastros de inadimplentes pela Eletrobrás.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Michel Saldanha, lembrou que desde o ano passado a Instituição tem visitado Fóruns e Juizados no sentido de apresentar a campanha pela valorização do dano aos magistrados piauienses. Também foram visitados o Coordenador e Supervisor dos Juizados Especiais, além da Corregedoria de Justiça do Estado.

“Já visitamos as cidades de Parnaíba, Piripiri, Pedro II, Campo Maior, Água Branca, Velança, Picos, Oeiras e Floriano. Agora, iremos a São Raimundo Nonato a fim de levar essa conscientização ao judiciário local. Além disso, programamos visitas em Teresina durante todo o mês de setembro”, comentou Michel Saldanha.

Programação – São Raimundo Nonato:

09h - Juizado Especial

10h - Fórum

11h - Justiça Federal

Por: Ravenna Araújo
Assessoria de Comunicação da OAB-PI

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