OAB integra XII edição da Jornada Maria da Penha

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), a piauiense Eduarda Mourão, está prestigiando a XII edição da Jornada Maria da Penha, que ocorre na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF. O evento iniciou ontem (09), e vem debatendo o debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País.

O Encontro tem como central “A importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio” e reúne Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça.

A décima segunda edição também tem o objetivo de sensibilizar profissionais que atuam no sistema de justiça e segurança pública sobre a importância de aprimorar a atuação na investigação, processamento e julgamento de homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero.

O evento acontece desde 2007 e auxilia na implantação das varas especializadas nos Estados da Federação. Ao longo dos anos, a Jornada realizou, juntamente com os órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores; possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), de modo a conduzir permanente e profundo debate da magistratura a respeito do tema, bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Jornada recomendou, ainda, aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a implementação de práticas de Justiça Restaurativa como forma de pacificação, nos casos cabíveis.

Ao final de cada edição é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Por: Fernanda Almendra 

Mais notícias