Ministro Luiz Fux encerra Congresso de Direito Previdenciário em Teresina

Após três dias de importantes debates, chegou ao fim na noite dessa sexta-feira (03) o III Congresso de Direito Previdenciário do Piauí, promovido pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI e Escola Superior de Advocacia do Piauí. O evento contou com 25 palestrantes nacionais e mais de 600 inscritos que comparecem em grande número nos três dias.

Encerrando a programação, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministrou a palestra “O papel moderador e estabilizador do Supremo Tribunal Federal na Democracia Brasileira”, durante o qual discorreu sobre uma nova corrente filosófica, a análise econômica do direito.

Segundo o Ministro, “o direito, assim como a economia, busca ser eficiente não só para regular os conflitos, mas também para resolver os conflitos num prazo em que o cidadão não tenha que esperar muito”. Para ele, a análise econômica do direito é voltada para que o processo seja eficiente e dê uma resposta judicial rápida e efetiva, e dê à parte aquilo que ela faz jus através da palavra do magistrado.

Em sua fala, o advogado e ex-presidente nacional da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou as qualidades do Ministro, ao reconhecer que “a advocacia e a magistratura são duas asas do mesmo pássaro, na medida em que queremos um judiciário valorizado, porque não interessa à sociedade brasileira um judiciário desacreditado”. Para Marcus Vinicius, a magistratura deve ser forte para assegurar os direitos dos cidadãos, cumprir a Constituição e fazer imperar o Estado de Direito.

“À sociedade, à cidadania e à advocacia não interessa uma magistratura que não seja valorizada. Da mesma forma, Ministro Luiz Fux tem a exata dimensão de que a advocacia deve ser fortalecida e valorizada, porque o advogado valorizado significa o cidadão respeitado”, completou o ex-presidente da OAB.

A mesa de encerramento contou ainda com a presença do presidente da Seccional piauiense da OAB, Chico Lucas, que usou sua fala para agradecer aos colaboradores e aos advogados que ajudaram na organização do evento, e ao Tribunal de Justiça pelo patrocínio, colaboração e pela parceria institucional. Também compôs a mesa de honra o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador federal Kassio Nunes Marques, que destacou a importância da advocacia previdenciária para a efetivação dos direitos, especialmente das pessoas que se encontram em situações mais vulneráveis.

Agradecimentos

Em sua terceira edição, o Congresso de Direito Previdenciário do Piauí teve como coordenador geral o advogado Chico Couto, que atualmente preside a Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Emocionado, ele falou sobre todo o processo de realização do evento e agradeceu aos parceiros, patrocinadores e apoiadores, mas em especial aos advogados que se dedicaram nos últimos três meses ao desenvolvimento do trabalho. O advogado coordenou os trabalhos ao lado dos advogados Naiara Moraes, diretora geral da Escola Superior de Advocacia, e Theodoro Agostinho, advogado e professor, ambos coordenadores científicos.

“É muito gratificante chegar ao terceiro dia de evento e ver que tudo deu certo. Nosso único intuito é promover a valorização da advocacia previdenciária, que hoje representa cerca de 30% da classe no Estado. Esse é um projeto que iniciamos há sete anos e que pretendemos dar continuidade ainda por muito tempo, a fim de mostrar a importância da advocacia previdenciária em um contexto social, o advogado como agente da cidadania. O advogado previdenciarista é aquele que leva o direito aos balcões da Justiça, para que o juiz faça justiça social”, frisou Chico Couto.

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