Audiência determina que Município de Teresina elabore e execute Plano de Proteção aos Animais

Em defesa dos animais domésticos e em situação de rua, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida com o Município de Teresina, na manhã dessa terça-feira (31), durante audiência de conciliação. O encontro ocorreu no Centro de Conciliação de Políticas Públicas da Justiça Federal do Piauí.

Em dezembro de 2014, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Piauí, requerendo a criação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Teresina.

A ação surgiu em virtude da Lei Municipal Nº 3.884/2009, em seu artigo 1º, que autoriza a criação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos pelo Município de Teresina, “com a finalidade de estimular a posse responsável, para evitar a procriação desordenada e o sacrifício de animais domésticos”.

Segundo dados apurados pela Comissão, nos últimos cinco anos, o Município de Teresina já eutanasiou mais de 13.500 animais, dentre os quais constam animais doentes, saudáveis, abandonados, capturados e entregues voluntariamente pelos proprietários. A criação do programa contribuiria, ainda, para a diminuição de animais abandonados, que servem como fonte de infecção para os insetos vetores do calazar.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Animais Domésticos e Silvestres da OAB-PI, Juliana Paz, ficou acordado, na última audiência, que o Município de Teresina elaborasse um cronograma para a apresentação de decreto com o plano já mencionado, além de um censo, com a quantidade e especificidade de animais em Teresina. Segundo ela, nada foi apresentado durante a audiência realizada na data de hoje.

Durante o encontro, ficou acordo que até o dia 31 de agosto, a Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informem, nos autos, o valor orçamentário para a execução do Plano e que a Gerência de Zoonoses apresente o resultado do censo de populações caninas e felinas na zona urbana de Teresina.

Registrou-se a presença da procuradora de prerrogativas da OAB-PI, Adélia Dantas, além dos representantes da UFPI, SEMPLAN, MP-PI, APIPA, SEMAN, FMS e GEZOON.

Mais notícias