Advogado piauiense participa de audiência pública em Brasília sobre Diretriz Curricular dos Cursos de Direito

No último dia 2 de julho (segunda-feira), o CNE (Conselho Nacional de Educação) promoveu, em Brasília, Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares de Direito, com objetivo de discutir mudanças na matriz curricular destes cursos. Na oportunidade, esteve presente o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PI, Samuel Nascimento.

A audiência foi um anticlímax para quem esperava amadurecer o tema e previa uma valiosa chance de aprofundar o debate com o relator, Antônio Araújo Freitas Júnior. Apesar da presença de 160 professores do Brasil todo, as falas foram restritas e nenhuma proposta apresentada por esses profissionais foi levada em consideração.

“O Conselho Nacional de Educação deve voltar sua atenção para o aperfeiçoamento contínuo dos cursos de Direito no Brasil. Essa proposta para as novas diretrizes apenas fortalece o movimento temerário de empresas que entraram no setor educacional com interesses exclusivamente comerciais. Essas empresas atuam sob a fachada de instituições de ensino superior, quando na verdade estão promovendo negócios a um custo altíssimo para a sociedade e para os jovens que sonham em exercer com dignidade as carreiras jurídicas em nosso País. Estamos sendo tomados por oligopólios da educação, e essas diretrizes apresentadas pelo CNE apenas reforçam os interesses desses grupos. Ao final, não foi apresentada nenhuma mudança em benefício da qualidade do ensino”, argumentou Samuel Nascimento.

“É lamentável que mais uma oportunidade de realmente discutir algo tão importante tenha sido desperdiçada num ato ilusório. Encenou-se uma audiência pública que serve somente para legitimar um processo vazio, que deturpou o desejo real e fundamental de discutir novas diretrizes para os cursos de Direito como forma de aprimoramento, evolução. A sensação que temos é que nossa iniciativa de discutir o assunto foi capturada por pessoas que estão mais interessadas no lucro potencial que a expansão desenfreada e irresponsável pode proporcionar do que de fato reunir esforços para construir algo melhor. Estamos falando da formação dos profissionais do Direito, dos futuros advogados, procuradores e juízes. Isso não é pouco. É prioridade para qualquer sociedade democrática”, criticou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

“Discutiu-se aqui a possibilidade de criar metodologias inovadoras, mas que não coadunam com a essência do ensino do Direito. Pesquisa e extensão são aspectos fundamentais, são coisas que fazem com que o Direito tenha uma percepção mais ampla do mundo e da sociedade. Isso se reflete num futuro melhor e mesmo na prestação de um serviço que vai chegar para a sociedade, da qualidade desse serviço. Queremos um profissional com qualidade avançada, com uma visão de mundo efetiva. Consciente no presente, mas preparado para o futuro”, disse o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez.

Diante desse cenário e consciente do papel institucional da OAB de pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, a Comissão de Educação Jurídica da OAB-PI está iniciando um plano de ação para auxiliar o Ministério de Educação na abertura de processos administrativos de supervisão. “Para isso vamos abrir canais diretos de denúncias para estudantes e professores dos cursos jurídicos de graduação e pós-graduação no Piauí que estejam funcionando em desacordo com legislação, e vamos também fazer visitas em todos os cursos de bacharelado em funcionamento no Estado. Não é possível mais assistir de braços cruzados a violações explícitas do direito à educação jurídica de qualidade”, afirma Samuel Nascimento.

Com informações do CFOAB.  

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