OAB-PI representa médico-perito por infração na Comarca de Picos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Subseção da OAB de Picos representaram o médico Mauro Ricardo Ramos Bilibio (CRM-PI 4606) ao Conselho Regional de Medicina, por infração médica em virtude da sua conduta irregular no âmbito do Juizado Especial Federal da Comarca de Picos.

De acordo com o presidente da Subseção, Frank Bezerra, o profissional, que passou a exercer a função de perito desde o início de 2018, vem deixando insatisfeitos os profissionais da advocacia que militam na região devido à sua postura de realizar inúmeras perícias médicas de diferentes especialidades. “Em uma única manhã, o médico realizou 25 perícias médicas, dentre as quais apresentou laudos periciais com prognósticos relacionados a enfermidade de natureza completamente distintas”, informou a Ordem em representação.

Inconformados com a informação de que o profissional teria pós-graduação em “Psiquiatria, Medicina Legal e Perícias Médicas e Medicina do Trabalho”, os advogados procuraram o Conselho Federal de Medicina e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), onde se constatou que o médico é inscrito nos Conselhos Regionais do Piauí e Maranhão, mas que não possui nenhum registro de especialidade médica.

Para o conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto, o exercício da perícia médica requer conhecimentos técnicos necessários para a avaliação e esclarecimentos das condições de saúde dos pacientes. “A conduta irregular do profissional põe em risco as avaliações periciais, prejudicando, sobremaneira, o exercício profissional do advogado em lutar pelos direitos dos jurisdicionados. Por esse motivo, requeremos a instauração de sindicância para apurar a infração médica, prevista no Código de Ética Médica”, declarou.

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