NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bom Jesus, vem a público manifestar, com veemência, seu repúdio às manifestações hostis e difamatórias proferidas nas redes sociais em desfavor do advogado Marcelo Duarte da Silva, pelo simples fato deste atuar em defesa dos direitos de um grupo de passageiros, ligados ao movimento LGBT, que foram detidos na Delegacia de Bom Jesus na noite da última terça-feira, 05 de junho, na cidade de Bom Jesus.

Ainda que eventual episódio tenha tido como pano de fundo contornos políticos, partidários ou ideológicos, nenhum argumento justifica a tentativa de criminalização da advocacia evidenciada no caso, pois o advogado mesmo em sua atividade privada, presta um serviço público e exerce função social, sendo, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, "indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

O advogado não pode ser confundido com o seu constituinte, nem ser penalizado pela honrosa missão de representá-lo. Ao contrário, merece respeito e tratamento digno porque é essencial à justiça, porta-voz, por excelência, do cidadão e fiel defensor das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição, ofício este que contribui para a manutenção e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Desta feita, tornamos pública a nossa indignação com os ataques odiosos e intolerantes contra o advogado Marcelo Duarte da Silva, que atinge a toda a categoria, ao tempo em que buscaremos, na forma da lei, a responsabilização do envolvidos.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Presidente da OAB/PI

BRAULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO

Presidente da Subseção de Bom Jesus

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