NOTA EXPLICATIVA: COMISSÃO DE INFORMÁTICA OAB-PI

COMISSÃO DE INFORMÁTICA OAB-PI

NOTA EXPLICATIVA

A Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio desta nota explicativa vem informar que desde o dia 23 de abril do corrente ano até a presente data todos os prazos processuais de processos que tramitam exclusivamente no PJe (Processo Judicial eletrônico) de 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí estão SUSPENSOS, conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí realizada no dia 10 de maio de 2018.

De acordo com informações da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí – STIC, detectou-se que alguns expedientes estão aparecendo nos “agrupadores”, mas não aparecem na aba “acervo”, nem na aba “expedientes”.

A STIC informou ainda que a anomalia no sistema foi vista inicialmente no perfil de “Procurador MP/Gestor”. Como as intimações/notificações/citações não aparecem na aba expedientes, o “Procurador MP/Gestor” não consegue distribuir os expedientes nas caixas ou separar os processos da sua promotoria específica.

A anomalia apresentada no sistema PJe de 1ª instância do TJPI também foi observada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que nos faz crer que o problema não é de responsabilidade da produção do Tribunal de Justiça local. Constatada a presente situação, a equipe técnica do TJPI fez uma reclamação direta ao grupo de técnicos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema junto ao CNJ.

Por conta de tudo isso e para evitar que haja qualquer prejuízo aos procuradores do Ministério Público ou a qualquer dos perfis dos usuários externos, inclusive aos advogados, já que não se pode confirmar que este erro não ocorreu também ao perfil de advogado, o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, preferiu suspender os prazos processuais dos processos do 1º Grau de jurisdição em trâmite no sistema de Processo Judicial eletrônico a partir do dia 23 de abril de 2018, quando foi detectada a anomalia, até a efetiva solução do problema.

Atenciosamente,

TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA

Presidente da Comissão de Informática da OAB-PI

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