30 Anos da Constituição será tema de Congresso no Piauí
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“Todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes ou diretamente na forma da lei”. O primeiro artigo da Constituição de 1988 consagrou os princípios da chamada democracia representativa que serão discutidos no II Congresso de Estudos Políticos e Constitucionais: 30 Anos da Constituição Federal. O evento será realizado no auditório da OAB-PI nos próximos dias 24, 25 e 26 de maio.
O encontro tem como objetivo fundamental promover a reflexão crítica entre os participantes, debatendo os entraves que devem ser superados para a efetivação dos princípios que moveram a criação da Constituição de 1988, definida por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã”. Promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Naquela época, o Brasil acabara de sair do Regime Militar (1964-1984) e a sociedade brasileira buscava criar uma nova Constituição para assegurar a liberdade de pensamento e mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A programação está dividida em conferências que abordarão temas controvertidos da política, do constitucionalismo e da dogmática constitucional, além de discutir a história constitucional brasileira e uma projeção sobre seu futuro. “Nós vamos fazer um balanço do que foi a Constituição nesses 30 anos, quais os problemas que ela criou ou que não foi capaz de resolver sob a perspectiva constitucional”, explica a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, Deborah Dettmam.
Movida pelo ideal de igualdade, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana com acesso à educação, à saúde e à cultura. “A OAB é essencial para promover esse debate porque ela não atua apenas como órgão classista, mas como entidade avaliadora da qualidade do ensino jurídico brasileiro, como entidade de proteção desses interesses da sociedade, legitimada a realizar o controle de constitucionalidade dos atos políticos”, afirma Deborah Dettmam.
Palestrantes
Os palestrantes abordarão problemáticas relativas à separação de poderes, aos direitos fundamentais, ao controle de constitucionalidade, à legitimidade da jurisdição constitucional e a relação entre direito e democracia. “Como se trata de evento de natureza acadêmica, todos os conferencistas são doutores na área ou experts no assunto. Ele aborda tanto a perspectiva da constituição em seu viés jurídico como também político”, esclarece a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI.
Ainda segundo a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, a comemoração dos 30 anos da Constituição não impedirá uma análise crítica sobre o texto constitucional por parte dos conferencistas. “Antes disso, mais do que apenas enaltecer, o objetivo do evento também é criticar pontos negativos da Constituição. Passadas três décadas, nós sabemos que, em diversos pontos, o texto não é bem redigido, criando problemas de interpretação constitucional”, finaliza Deborah Dettmam.
Dentre os palestrantes já confirmados, está o senador (MG) Antônio Anastasia e ex-governador do Estado de Minas Gerais no período 2010/2014. Servidor de carreira da Fundação João Pinheiro, é bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, instituição da qual também é professor licenciado. Anastasia teve destaque nacional ainda quando relatou o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado, recomendando o seu afastamento.
Inscrição
O Congresso conta o apoio da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais. Para participar do evento, os interessados deverão acessar o site institucional da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), por meio do site www.oabpi.org.br/inscricao e investir um valor de R$ 33,00 (profissionais) e R$ 18,00 (estudantes). Os participantes serão certificados pela ESA-Piauí com 20 horas/aula. Outras informações: (86) 2107-5823.
Confira a Programação do II Congresso de Estudos Políticos e Constitucionais:
Dia 24/05/2018 (quinta-feira)
18h00 – Credenciamento
18h30 – Solenidade cultural de abertura
Homenagem aos deputados e senadores constituintes da Assembleia Nacional Constituinte de 1987
19h30 – Conferência de abertura do Prof. Dr. Ronaldo Porto de Macedo: “Uma critica ao uso e abuso da ideia de ponderação na interpretação constitucional”
Debatedor: Prof. MSc. Horácio Neiva Mousinho
Presidente de mesa: Prof. Dr. Nelson Juliano CardosoMatos
20h30 – Apresentação musical The Cello Ensemble
21h00 – Encerramento do primeiro dia
Dia 25/05/2018 (sexta-feira)
14h00 – Conferência do Senador da República Antonio Augusto Junho Anastasia: “A nova administração pública brasileira”
Presidente de mesa: Prof.ª Dr.ª Deborah Dettmam Matos
15h30 –Conferência do Prof. Dr. André Regis de Carvalho: “Federalismo, educação e o espírito da Constituição após 30 anos”
Debatedor: Prof. MSc. Fernando Eulálio Nunes
Presidente de mesa: Prof. Dr. Efren Paulo Porfírio de Sá Lima
17h00 – Intervalo
17h30 – Conferência da Prof.ª Dr.ª Cecilia Caballero Lois: “As mulheres na Assembleia Constituinte e a situação atual”
Debatedora: Prof.ª Dr.ª Clarissa Fonseca Maia
Presidente de mesa: Dr. Francisco das Chagas Gerson de Rezende Monte
19h00 – Painel de debate: “Teoria dos freios e contrapesos: sobre os limites dos poderes na interpretação constitucional”
Debatedores: Prof.ª Dr.ª Deborah Dettmam Matos
Juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto
Mediador: Prof. Esp. Alysson Nunes Santos
20h00 – Encerramento do segundo dia
Dia 26/05/2018 (sábado)
08h00 – Conferência da Dr.ª Paula Pessoa Pereira: “A força dos precedentes na jurisdição constitucional”
Debatedor: Prof. Dr. Leandro Maciel do Nascimento
Presidente de Mesa: Prof. Esp. Samuel Barbosa de Carvalho
09h00 – Conferência do Prof. Dr. Valcir Gassen: “Matriz tributária regressiva e os 30 anos da Constituição Federal: pacto pela manutenção da (des)igualdade”
Debatedor: Prof. Dr. Samuel Pontes do Nascimento
Presidente de mesa: Prof.ª Dr.ª Olívia Brandão de Melo Campelo
10h00 – Intervalo
10h30 – Painel de debate: “Corrupção na política: origem do problema e medidas eficazes de combate à corrupção”
Debatedores: Prof. Dr. Cleber de Deus Pereira da Silva
Prof. Dr. Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa
Juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira
Mediador: Prof. MSc. Berto Igor Caballero
12h00 - Encerramento do Congresso
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