Peritos do MNPCT fazem recomendações durante Audiência

Debatendo sobre a atual situação do sistema prisional piauiense, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, promoveu uma Audiência Pública, na Sede da OAB-PI. Ocorrida na tarde da última sexta-feira (06), a Audiência também contou com a participação de representantes do Poder Público e sociedade civil.

Na oportunidade, os participantes puderam acompanhar as explanações feitas pelos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Na última semana, os peritos percorreram as unidades prisionais da Capital, o Centro Educacional Masculino (CEM), Casa Detenção de Altos-PI, além do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública do Estado e Central de Audiências de Custódia.

As visitas fazem parte da ação do Mecanismo Nacional, em que onze peritos federais percorrem os Estados brasileiros para verificar, in loco, a situação dos presídios, sobretudo dialogar com os representes dos órgãos e instituições competentes.

De acordo com a perita Ana Claudia Camuri, o Mecanismo Nacional já visitou 17 Estados, sendo o Piauí o 18ª a ser percorrido. “Nós temos uma metodologia própria para averiguar quais Estados têm uma necessidades maior de visitas. No Piauí, constatamos inúmeras violações de Direitos Humanos, desde o acesso à água, que é racionada ao longo do dia, até o direito de acesso ao seu representante legal e aos seus familiares”, informou.

Dentre as constatações, os peritos verificaram estruturas precárias para o alojamento dos presos, comidas impróprias para o consumo, falta de medicamentos controlados e de atendimento médico, ausência de utensílios para higiene pessoal, surto de conjuntivite.

“O Município de Teresina não compactuou com a Política Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, pois existe uma política federal, onde há recursos que vêm do Fundo Nacional Penitenciário para que o município receba a verba necessária para abrir unidades de saúde básica dentro do sistema penitenciário”, completou a perita Ana Camuri.

O vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, ressaltou que o Mecanismo Nacional foi criado com a intenção de humanizar o trato daquelas pessoas privadas de liberdade e evitar a prática dessa conduta tão odiosa que é a tortura. “Hoje estamos reunidos num debate de extrema importância e a OAB-PI, institucionalmente e estatutariamente, possui a função de defesa dos Direitos Humanos. Por esse motivo, a Ordem está sintonizada com o Mecanismo Nacional para buscar banir tal prática”, declarou Lucas Villa.

Durante a Audiência Pública, os órgãos competentes debateram sobre a importância de estreitar os laços na tentativa transformar a realidade do sistema prisional. Além disso, a Audiência abordou sobre a necessidade da criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto por peritos, para averiguar a situação local e que será responsável pela elaboração de relatórios, com recomendações necessárias.

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