CAVV dialoga com detentas sobre violência obstétrica

A Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB-PI visitou a Penitenciária Feminina de Teresina, na zona sul da capital, na manhã desta terça-feira (27). O objetivo foi de conscientizar as reeducandas sobre os direitos da mulher no acesso à saúde durante a gravidez, alertando para um tema pouco conhecido e recorrente, que é a violência obstétrica.

Na oportunidade, a Comissão de Apoio à Vítima de Violência apresentou às reeducandas um manual desenvolvido para colaborar na divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além das determinações da Organização Mundial de Saúde. A ideia é sensibilizar a população sobre as formas de violência obstétrica e os caminhos que as mulheres podem percorrer para garantir direitos. 

“São situações vividas nos serviços de saúde, quando as mulheres procuram atendimento para o nascimento dos seus filhos, e são surpreendidas pelas imposições dos profissionais de saúde e gestores, tendo seus direitos desrespeitados, isso é violência”, esclareceu a presidente da CAVV, Alba Vilanova.

A advogada explicou que os casos de violência sofridos podem acontecer durante a gestação, parto e pós-parto. “Todas as mulheres têm direito a receber informações sobre o seu estado de saúde e sobre os procedimentos indicados, em linguagem clara, de modo respeitoso e compreensível. O profissional de saúde tem o dever de explicar a finalidade de cada intervenção ou tratamento, assim como os riscos ou possíveis complicações e alternativas disponíveis. Com base nessas informações, a mulher tem o direito de recusar tratamentos ou procedimentos em seu corpo, o que se chama direito à recusa informada”, disse Alba Vilanova.

Para esclarecer todas as dúvidas sobre a temática, as advogadas distribuíram o Manual de Apoio à Vítima de Violência Obstétrica, elaborado pela comissão. O manual aponta, dentre outros temas, as diretrizes do Ministério da Saúde que estimula a adoção de práticas de humanização do atendimento, como o respeito à privacidade da mulher, a abolição da violência obstétrica (episiotomia de rotina, ocitocina artificial de rotina, jejum, entre outros), um ambiente ajustado que possibilite que a gestante escolha as melhores posições para o parto, entre outros, realizadas por meio da estratégia Rede Cegonha. 

Atualmente a Penitenciária Feminina da capital abriga cerca de 120 detentas, dentre elas, mais de 50 são provisórias, ou seja, aquelas cuja prisão foi decretada com o intuito de garantir que as acusadas passem por um processo penal, com direito a ampla defesa e contraditório, e que ainda não foram condenadas.

Durante a roda de diálogos, a advogada convidada Roberta Oliveira recordou que, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos. A decisão beneficia ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina, segundo levantamento parcial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Pastoral Carcerária Nacional.

Roberta Oliveira esclareceu que a decisão foi pensada também em benefício da criança. “Na votação, os ministros consideraram não apenas o direito à dignidade das mães e das grávidas, mas também o direito de as crianças terem liberdade, educação e família, como está expresso na Constituição Federal”, disse a advogada.

A CAVV foi recepcionada na Penitenciária Feminina pela coordenadora administrativa, Maria da Luz Farias e pela diretora Cristiane de Praga. Registrou-se a presença das estudantes Nayra Soares Chaves e Cândida Oliveira, que integram a comissão.

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