OAB-PI e Secretaria de Segurança discutem problemas do IML

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Defensoria Pública do Estado se reuniram nessa quarta-feira (21) com o secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Fábio Abreu, para discutir soluções aos problemas detectados no Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina durante vistoria em fevereiro deste ano.

A OAB-PI identificou uma série de problemas na condição de trabalho dos profissionais, especialmente com a questão dos 36 corpos que não foram sepultados e que estão em estado de putrefação em virtude da má conservação, infiltrações no prédio e a necessidade de maior investimento na qualificação da polícia científica.

“Na nossa avaliação uma das formas de você enfrentar a criminalidade é acabar com a impunidade. E para isso é necessário inquéritos bem elaborados e bem fundamentados, uma prova bem produzida, o que depende da polícia científica”, comentou o presidente da CDH, Marcelo Mascarenhas. “Resolvemos fazer uma visita no sentido de ouvir o que a Secretaria de Segurança tem planejado para ajudar na solução desse problema”, completou.

O secretário revelou que a Secretaria destina cerca de 30 mil reais ao IML para o custeio das despesas mensais e que algumas melhorias estruturais não podem ser feitas em virtude de processos que tramitam desde a época da construção do complexo no bairro Saci, em Teresina. Fábio Abreu disse ainda que estão sendo contratados servidores terceirizados e que um concurso será lançado em breve para peritos e agentes, a fim de solucionar os problemas. Alegou que a quantidade de veículos é suficiente, que novas geladeiras foram adquiridas, que um técnico fará a manutenção do aparelho de radiologia e que os equipamentos do laboratório de análises estão disponíveis no Instituto de Criminalística, que fica ao lado, e podem ser usados de maneira compartilhada.

“Na verdade esse IML nunca teve tanta atenção como está tendo na nossa gestão. A manutenção é um grande problema, em termo de custeio. Mas sabemos que uma perícia bem feita, um resultado bem feito garantem uma condenação ou uma absolvição. Minha interferência lá é para ajudar”, afirmou o secretário.

Sobre o Laboratório de DNA, Fábio Abreu apresentou aos representantes da OAB-PI e da Defensoria Pública do Estado o projeto que está orçado em 3.170 milhões de reais. Segundo o secretário, será construído um prédio próprio vinculado ao IML, possivelmente com recursos do empréstimo da Segurança Pública que será feito pelo Estado. E o custeio dos equipamentos será solicitado à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Outra pauta levada pela Comissão da OAB-PI diz respeito à criação de uma Rede de Direitos Humanos no Piauí, a fim de concentrar e otimizar os esforços que têm sido empreendidos pelas instituições nessa área. A iniciativa faz parte de uma série de ações que serão promovidas pela instituição a fim de comemorar os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, completados neste ano.

“Temos discutido com Defensoria Pública, Ministério Público, Governo do Estado, Municípios e várias outras instituições a criação, neste ano, de uma Rede de Direitos Humanos, envolvendo todas as instituições que de uma forma ou de outra na sua atuação trabalhem com a temática”, completou Marcelo Mascarenhas.

Participaram ainda da reunião a secretária da Comissão de Direitos Humanos, Angélica Coelho, e o defensor público Igo Castelo Branco.

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