Programa de Proteção aos Animais Domésticos será aperfeiçoado

Debatendo sobre a proteção aos animais domésticos de Teresina, a secretária geral adjunta da OAB-PI, Élida Fabrícia Franklin, e a assessora jurídica Mayara Vieira compareceram, na manhã desta terça-feira (13), a uma audiência judicial na sede da Justiça Federal, juntamente com representantes do município de Teresina.

A elaboração conjunta do Programa de Proteção aos Animais Domésticos do Município de Teresina foi a pauta central da audiência, em que os participantes discutiram sobre a necessidade do fortalecimento de parcerias para a implementação do mesmo.

Em dezembro de 2014, a OAB-PI ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Teresina, requerendo a criação do Programa. No mesmo ano, a Comissão Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Ordem promoveu um levantamento de dados, constatando cerca de 13.500 animais eutanasiados pela Prefeitura entre 2009 e 2013, dentre os quais constavam animais doentes, saudáveis, abandonados, capturados e entregues voluntariamente pelos proprietários.

Para a secretária geral adjunta da Ordem, Élida Fabrícia, a criação do programa contribuiria, ainda, para a diminuição de animais abandonados, que servem como fonte de infecção para os insetos vetores do calazar. “Estamos evoluindo para a implementação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos, principalmente pela atuação do município de Teresina, representado pela sua procuradoria e pela gerência do Centro de Zoonoses, falando também pelas demais secretarias envolvidas e pela sociedade civil organizada, aqui representada pela OAB-PI”, informou.

Élida Fabrícia ressaltou ainda que, por meio das discussões, a proposta do Programa, apresentando pelo município de Teresina, será aperfeiçoado para ser reapresentado até o dia 18 de maio para a Ordem.

“Neste momento, nós da OAB-PI, com o apoio das entidades interessadas, faremos as avaliações e considerações necessárias para se manifestar a respeito da proposta reapresentada pelo município e, no dia 10 julho, acontecerá uma nova audiência na Justiça Federal, onde esperamos contemplar os requisitos da Lei Municipal de Proteção aos Animais Domésticos”, finalizou.

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