OAB participa de debate sobre Segurança Pública com governadores do NE

Convidada para contribuir com o debate sobre segurança pública, a OAB-PI esteve presente no Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta terça-feira (6) em Teresina. Na oportunidade, foi discutida a implantação de uma operação nacional de segurança, que reúna as forças policiais, equipamentos e infraestrutura para o combate à criminalidade nos estados.

O encontro foi motivado a partir da necessidade dos governadores em organizar uma reunião específica da região, a fim de discutir a temática e poder fazer uma interlocução articulada e organizada com o governo federal a respeito do tema. “É muito importante que exista um consenso entre os estados no que diz respeito à segurança pública e combate à criminalidade. A OAB contribui, na medida em que é um ator importante na construção do Estado Democrático de Direito, de discutir e dizer quais são os limites possíveis alinhados com os anseios da sociedade”, analisou Chico Lucas.

Outro ponto articulado durante o encontro tratou da criação de um fundo nacional que, somado aos recursos do Tesouro Estadual e da União, possa ser destinado às ações da segurança pública. “Somos a favor da criação desse fundo com o financiamento da União. A maior despesa que se tem na segurança pública é com pessoal, não faz sentido uma linha de crédito que vai ser utilizada só para investimentos, para comprar equipamentos e construção. A gente entende que a criação da linha de crédito pelo Governo Federal é insuficiente. Apoiamos qualquer iniciativa que busque financiamento para a segurança pública, principalmente com uma repartição mais justa das receitas da União. O Governo Federal deve financiar a segurança pública assim como faz com a educação e saúde”, pontuou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

A criação do fundo é uma demanda dos governadores para que o Congresso Nacional aprove uma nova fonte de recursos para o financiamento da segurança pública, como a criação de um fundo nacional semelhante ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo os debatedores, a criação de um sistema regular de financiamento permitirá aos estados fortalecer a segurança em termos de equipamento, inteligência, reforço na contratação de pessoal e de políticas salariais.

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