OAB discute políticas para pessoas com deficiência em Uruçuí

Como parceira do evento, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, participou do Fórum Regional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, realizado pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) do Estado do Piauí. O encontro aconteceu na última sexta-feira (2) e sábado (3) na quadra da Unidade Escolar Cícero Coelho, no município de Uruçuí, sul do Estado.

O evento teve como objetivo alcançar a população do interior do Estado do Piauí e reuniu representantes de 29 municípios da região sul. A programação ofereceu diversos serviços e informações voltados para as pessoas com deficiência.

Representando a OAB-PI, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Sabrina Araújo, compôs mesa de honra na solenidade de abertura na noite da sexta-feira (2). No sábado (3), a advogada palestrou sobre os aspectos jurídicos da garantia de direitos para os alunos com deficiência. O termo “Educação Inclusiva” está pautado no Plano Nacional de Educação (PNE) brasileiro, que prevê a inclusão destas crianças no ensino regular.

“Apesar das políticas brasileiras nessa área serem consideradas das mais avançadas no mundo, ainda há muitos desafios a serem superados. Ainda há uma resistência por parte do sistema de ensino regular à inclusão. É fundamental que os pais e responsáveis estejam cientes dos seus direitos para que, de fato, sejam cumpridos. A OAB apoia esta causa”, afirmou Sabrina Araújo.

Durante a palestra, a advogada afirmou que a inclusão é um direito de todos. “A inclusão educacional é a melhor maneira de acabar com o preconceito, ela beneficia toda a sociedade. Somando esforços para que ela exista, as crianças com deficiência intelectual vão estar integradas na sociedade e as outras crianças vão crescer dentro de um ambiente entendendo o que é inclusão e diversidade”, finalizou.

Ainda segundo a advogada, a presença no evento representa um marco na interiorização das atividades da comissão, que tem como objetivo analisar as matérias referentes às pessoas com deficiência; o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência; pesquisas e estudos científicos.

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