Campanha de Valorização do Dano inicia 2ª etapa com visitas ao interior

Dando continuidade à Campanha do Nacional de Valorização do Dano: Mero Aborrecimento tem Valor, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da OAB-PI e o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) estiveram reunidos com o juiz titular do Juizado Especial da Comarca de Picos Adelmar Martins. A reunião aconteceu na sede do Juizado, nesta quinta (25), às 11h e contou com a presença dos integrantes da Comissão e do Núcleo.

A campanha busca conscientizar os magistrados que as violações aos direitos consumeristas não pode ser tratado como algo de menos importância, fixando-se condenações que sejam condizentes com os danos sofridos pelos consumidores e que sirvam pedagogicamente contra, reiterados comportamentos ilegais por parte de prestadoras de serviços e fornecedoras de produtos.

Em dezembro do ano passado, a OAB-PI realizou um Ato em frete ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em alusão à Campanha de Valorização do Dano #MeroAborrecimentoTemValor (primeira etapa da Campanha). O Ato foi um repúdio da classe às reiteradas decisões da justiça piauiense que consideram ações de danos morais como “Mero Aborrecimento”, não cabendo a devida indenização.

A reunião com o juiz titular Adelmar Martins faz parte da segunda etapa da Campanha, em que a Comissão, com o apoio do NAAD, visitará todas as Subseções do Estado para dialogar com todos os magistrados.

De acordo o presidente da CDDC, Michel Saldanha, a recepção por parte do magistrado foi positiva. “Estamos satisfeitos com a nossa reunião com juiz titular, pois entendemos que essa luta beneficiará diretamente a sociedade e os advogados. Na ocasião, foram colocadas as dificuldades enfrentadas por parte dos magistrados, bem como suas preocupações em trabalhar dentro dos parâmetros”, declarou o presidente.

O diretor geral do NAAD, Talmy Tércio, informou que alguns advogados estavam insatisfeitos e desestimulados para advogarem no Juizado Especial. “O NAAD vem com essa preocupação de apoio aos profissionais da advocacia e orientar sobretudo os advogados em início de carreira. Por isso, a importância do diálogo com os juízes titulares e leigos para combater tais práticas que têm causado prejuízos à sociedade e aos profissionais da advocacia”, disse Talmy Tércio.

Na manhã de ontem (24), a CDDC e o NAAD também estiveram reunidos com o Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, para apresentar a Campanha Nacional.

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