Comissão emite carta aberta sobre escolha e novos gestores

A Comissão de Controle da Atividade Pública da OAB-PI, presidida pelo advogado Luiz Arthur Serra Lula, emitiu uma Carta Aberta à Sociedade Piauiense, na qual orienta a sociedade acerca dos critérios de escolha dos novos gestores frente às eleições deste ano, que definirão os próximos governadores, senadores, deputados federais, estaduais e o presidente da República.

Leia texto na íntegra:

Mensagem à sociedade piauiense referente ao critério de escolha dos novos gestores frente às eleições de 2018

Iniciado o ano de 2018 crescem as tratativas quanto ao pleito eleitoral que se avizinha, onde serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

É cediço que muitos gestores que ocupam as secretarias estaduais e municipais submetem-se ao escrutínio popular e disputam cargos eletivos com a pretensão legítima de tornarem-se representantes do povo piauiense no poder executivo e legislativo.

A Lei Complementar nº 64/90 disciplina as regras legais sobre a necessária desincompatibilização com o cargo público a fim de disputar as eleições. Consequentemente, significativas mudanças na gestão pública devem ocorrer em todas as esferas por necessária adequação legal. É a popularmente lembrada, “dança das cadeiras”.

É exatamente nesse momento que surge a necessidade de uma fiscalização rígida com a escolha dos novos gestores que virão a ocupar o espaço deixado, pautando-se por critérios que elejam o interesse público, a capacidade técnica e a reputação ilibada como condições essenciais ao exercício da função. No mesmo sentido deve ser verificada uma afinidade temática do novo gestor com a obrigação assumida sob pena de sério prejuízo às atividades desenvolvidas.

De forma alguma a mera conveniência política pode se sobrepor a esses critérios. A responsabilidade e compromisso com a Administração Pública não podem ser deixados de lado por interesses de cunho eminentemente eleitoreiros, prejudicando sobremaneira a continuidade e avanço dos serviços já estabelecidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, mediante a Comissão de Controle da Atividade Pública, está vigilante e conclama desde já toda sociedade piauiense a dispensar olhares atentos às escolhas dos futuros gestores administrativos estaduais, bem como ao trabalho por eles exercido posteriormente.

Comissão de Controle da Atividade Pública

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí

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