OAB-PI assina Termo de Cooperação Técnica para ressocialização no Estado

Contribuindo para a ressocialização no Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Lucas Villa esteve, na manhã desta quarta-feira (06), na presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica do o “Programa Ressocializar para Não Prender”. Representes de instituições e do Poder Executivo também integraram a reunião. 

O vice-presidente Lucas Villa parabenizou a iniciativa do Tribunal, ressaltando o papel da Ordem para o aprimoramento do Termo de cooperação com as demais instituições integrantes.  “Hoje assinamos um Termo de Cooperação que inclui várias instituições, capitaneadas pelo Tribunal de Justiça e encabeçada pelo magistrado Luiz Moura, Juiz da Central de Inquéritos. O Termo institui o programa “ressocializar para não prender”, que tem a finalidade de promover tratamentos em unidades terapêuticas para pessoas em situação de dependência química que se envolveram em práticas de delitos. A Ordem contribuirá com o fornecimento de salas e estrutura para a promoção de cursos de capacitação para estas pessoas”, disse Lucas Villa.

O presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, falou do valor do Programa para a sociedade em geral. “Nosso trabalho nesta área tem sido no sentido de humanizar a Justiça Criminal do Piauí, porque temos percebido ao longo dos anos que apenas prender não resolve o problema. Precisamos humanizar a Justiça criminal e o programa possui essa essência”. Também ficou acordado em reunião que o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas do Estado do Piauí, fará uma minuta de projeto com alteração na lei estadual que prevê que empresas da construção civil destine vagas para os egressos do sistema prisional. Também estiveram presentes representantes do MPE-PI, Defensoria Pública, Polícia Militar, Secretaria de Justiça e Prefeitura de Teresina.

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