OAB-PI mantém benefícios e descontos para pagamento de anuidade e continua sendo a mais barata do Brasil

As discussões acerca do índice de reajuste da anuidade já foram iniciadas pelo Conselho Seccional da OAB/PI. Muito embora o orçamento para 2018 não tenha sido apreciado ainda, um aspecto já foi definido: não haverá prejuízos à política de benefícios e descontos conferidos tradicionalmente à advocacia piauiense.

Apesar das dificuldades financeiras e das recomendações do Conselho Federal da OAB (CFOAB), a OAB/PI decidiu não reduzir os benefícios já conquistados pela advocacia piauiense, pois entende que a advogada e o advogado não podem ser penalizados pela crise econômico-financeira que se instalou no país. Além disso, a Ordem estuda a possibilidade de ampliação desses benefícios, especialmente no sentido de possibilitar o parcelamento em cartão de crédito dos valores da anuidade com desconto.

A anuidade da OAB/PI é a menor do país, além de ser a única Seccional a oferecer desconto de 30% para pagamento da anuidade em janeiro e descontos progressivos para advogados acima dos 60 anos. Some-se a isso à política de incentivos aos jovens advogados, que no primeiro ano de inscrição junto à Ordem têm desconto de até 50% sobre o valor da anuidade, e aos benefícios em cursos e especializações junto à Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/Piauí), como os 76 mil reais em bolsas de pós-graduação decididas pelo “Gestão Participativa”.

A média das anuidades cobradas aos advogados piauienses (considerando número de inscritos por faixa de preço da anuidade paga) é inferior a R$ 600,00, enquanto a recomendação do CFOAB é de que seja pelo menos R$ 700,00, o que implicaria reajuste mínimo de 18%. Não obstante, o Conselho da Seccional Piauiense aprovou indicativo de que o aumento se restrinja a 13%, índice esse que manteria o valor bruto da anuidade abaixo dos R$ 900,00, um dos menores do país. Note-se que, caso aprovado esse índice, o valor da anuidade para pagamento em janeiro não ultrapassará a barreira dos R$ 630,00, enquanto os jovens advogados e os advogados idosos poderão acumular descontos que deixarão a anuidade em patamar próximo a R$ 315,00.

Frise-se que diversos fatores técnicos devem ser considerados para decisão do índice de reajuste, especialmente a perda de receitas ocasionada pela renúncia à famigerada Taxa da OAB junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e pela diminuição dos repasses e auxílios do Conselho Federal, bem como o aumento natural dos custos de manutenção das atividades indispensáveis da Ordem.

Em 2017, a OAB/PI, inconformada com o aumento exorbitante das custas pelo TJPI, resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra esse aumento e, para preservar sua coerência e legitimidade, renunciou à tradicional taxa da OAB, que, carecendo de regulamentação legal, era precariamente arrecadada pelo TJ e repassada à Ordem, servindo por vezes, no passado, como instrumento de intimidação da Ordem nas questões que mereciam enfrentamento ao Poder Judiciário. Por entender que nenhum preço vale a independência da instituição, a OAB/PI renunciou a essa receita ilegal, o que levou a uma queda de aproximadamente 1,8 milhões na arrecadação do corrente ano, valor equivalente a mais de 30% do seu orçamento.

Importante destacar ainda que, ao assumir a gestão da OAB/PI em 2016, o Conselho Seccional, presidido pelo advogado Chico Lucas, resolveu congelar a anuidade, optando por estudar melhor o cenário para não correr o risco de sacrificar demasiadamente a advocacia piauiense. Entretanto, passados dois anos de gestão, o aumento natural dos custos de manutenção da Ordem torna indispensável o reajuste da anuidade, apesar dos esforços diários para contenção de despesas e redução de custos, a exemplo da diminuição expressiva de gastos com festas e passagens aéreas. Veja-se, por exemplo, que, embora mantendo quadro de funcionários similar ao de dois anos atrás, houve uma redução de 15% das despesas com folha de pagamento de pessoal, que hoje representa em torno 50% do orçamento da Seccional.

Destaque-se ainda que a gama de serviços oferecidos pela OAB/PI cresceu exponencialmente, sempre em benefício da advocacia, a exemplo da criação e instalação do OAB OFFICE, do CAAPI Transfer, da reforma dos Clubes (na capital e nas subsecções), reforma e instalação de novas salas da OAB. Outro ponto de destaque é o aumento do repasse de recursos para as Subsecções, visando conferir maior autonomia financeiro-administrativa aos colegas do interior do Estado.

Diante de tudo isso, é que o Conselho Seccional, consciente da necessidade de se manter a viabilidade administrativa da OAB/PI, inclusive para a gestão seguinte, aprovou indicativo de reajuste da anuidade, restringindo-o ao máximo de 13%, eis que sensível às dificuldades decorrentes do momento de crise econômica que o país vive e que afetam todos os cidadãos, inclusive os Advogados. Em ato contínuo, deliberou pela manutenção da política de benefícios e descontos conferidos aos advogados para pagamento da anuidade, buscando todos os meios de minimizar o impacto que o necessário reajuste trará.

A OAB/PI segue firme no cumprimento de seu compromisso de bem servir, defender e fortalecer a advocacia piauiense. Por esse motivo, tem se reunido com representantes das diversas áreas de atuação da classe, como a advocacia criminalista e trabalhista, decidindo essa questão de maneira participativa e levando em conta os anseios da categoria.

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