CMA participa da abertura do 12° Pré-Congresso RFCC
Data e Hora: 09/11/2017 10:11:17
A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou nessa quarta-feira (08) da solenidade de abertura do12° Pré-Congresso Nacional das Voluntárias da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, ocorrida no auditório do Bristol Gran Hotel Arrey, em Teresina, com a participação de voluntários de 22 estados do país.
Com o tema “Capacitando o Terceiro Setor para melhor servir”, o evento contou com a palestra motivacional da renomada Coach Leila Navarro, com passagens por vários estados do Brasil e países como Espanha, Chile e Portugal.
Para a vice-presidente da CMA, Anayde Costandrade o evento tem uma importância fundamental, pois estimula, treina e motiva o voluntariado no trabalho com pacientes com câncer. “A CMA não poderia deixar de atender a um convite dessa Rede de apoio à comunidade. Até porque temos como objetivo esclarecer os benefícios tributaria ao paciente com diagnóstico atestado pelo médico das incapacidades, além da obrigatoriedade da aplicação da lei n. 12.732/12”, destacou a advogada.
Conhecida como a Lei dos 60 dias, cuja dispõe sobre assistência ao paciente com câncer de ter o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, em até 60 dias, contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico e conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário.
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