OAB-PI debate projeto que propõe aumento de impostos em serviços e produtos

Na manhã desta quarta-feira (11), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, esteve reunido com o secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, na sede da Federação das Indústrias do Piauí (FIEPI) para tratar da estrutura fiscal do Governo do Estado do Piauí. O encontrou contou ainda com a participação de empresários e representantes de instituições que trabalham com a área de interesse.

A reunião objetivou debater sobre o projeto de lei que propõe, entre outras coisas, o aumento de impostos sobre serviços e produtos como a energia elétrica, gasolina, dentre outros. Tal projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, foi retirado da pauta ontem (10) para ser discutido juntamente com os empresários de Teresina.

Durante a audiência, o presidente Chico Lucas falou da importância de se conhecer um pouco mais sobre orçamentos (receita e despesas) do Estado, ao tempo em que chamou a atenção para a ausência na qualidade da gestão pública do Estado. “Falta uma organização nas competências de cada secretaria. Outro ponto que apresenta grandes problemas são as corporações. Acredito que os empresários também possuem uma parcela de culpa por serem omissos nos debates com receio de enfrentar as corporações”, destacou o presidente, falando ainda sobre a ação no CNJ contra os pontos facultativos decretados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI).

Após a reunião com os empresários e parlamentares, o governo decidiu retirar a área da energia do projeto de lei. Com isso, o governo espera uma redução de cerca de R$ 40 milhões dos for seja aprovado na Alepi.

O secretário Rafael Fonteles falou da necessidade de se debater sobre o tema para evitar um futuro colapso nas finanças. Ainda segundo ele, a atual situação ameniza, mas não soluciona o problema. “Infelizmente a legislação brasileira não permite que um Estado faça mudanças, por exemplo, em regras previdenciárias, que tem que fazer é a União e há uma dificuldade de se implantar uma reforma previdenciária”, explicou. O secretário informou ainda em reunião que do total das despesas do Governo do Estado, apenas 03% podem ser reduzidos. 

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