OAB-PI sediará I Congresso Brasileiro de Direito Médico Hospitalar e da Saúde
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Nos dias 23 e 24 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediará o I Congresso Brasileiro de Direito Médico Hospitalar e da Saúde, promovido pela Comunicação Digital & Projetos (VLP) com o apoio da OAB-PI e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí).
O evento traz a proposta de alcançar novos patamares e reflexões sobre o tema, tendo como pontos de partida a discussão intelectual e acadêmica, a reflexão ética, a formação e vivência profissional do médico, a troca de experiências, a pesquisa, as tecnologias e o posicionamento jurisprudencial sobre a questão.
Estão entre os temas principais a serem debatidos no Congresso: o direito constitucional à saúde e sua judicialização, os avanços da medicina com o surgimento das novas tecnologias, as implicações éticas e legais da publicidade médica nas redes sociais, o compliance, os dilemas bioéticos, o código de ética médica e a responsabilidade legal no atuar médico estão entres os principais estudos e debates deste evento acadêmico.
Podem se inscrever profissionais das áreas do direito e da saúde, além de estudantes e demais interessados no assunto. Inscrições através do site www.oabpi.org.br/inscrição ou pelo http://www.ingresse.com/icongressobrasileirodedireitomedicohospitalaredasaude. Abaixo segue a programação completa do evento.
PROGRAMAÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO MÉDICO, HOSPITALAR E DA SAÚDE
Dias: 23 e 24 de novembro
Local: Auditório da OAB-PI
Dia 23 de novembro
8: 00 h Credenciamento
8:30 h Abertura
09:00 h Palestra Magna: Saúde no Brasil: Um panorama da Saúde Brasileira, pública e privada. O Direito do cidadão a uma Saúde de qualidade e a Judicialização da Saúde.
Palestrante: Ricardo Barros - Ministro da Saúde do Governo Federal
09:30 h Mesa 1 Gestão Pública de Saúde e Judicialização da Saúde
TEMA: GESTÃO PÚBLICA EFICAZ E A SAÚDE QUE QUEREMOS
Palestrantes: Pablo Santos, Presidente da Fundação Hospitalar do Governo. Florentino Neto, Secretário Estadual de Saúde
TEMA: PANORAMA ATUAL DAS NOVAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS E SUA INTER-RELAÇÃO COM OS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS
Palestrante: Dra. Sandra Krieger. Advogada, Mestre e Doutora em Direito. Conselheira Federal da OAB. Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Nacional. Representante institucional da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público.
TEMA: A CONTRATUALIZAÇÃO DAS OS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Palestrante: Clenir Sani Avanza. Mestre em Politicas Publicas de Saúde e especialista em Direito administrativo e público.
TEMA: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DO FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Palestrante: ARNALDO HOSSEPIAN: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, biênio 2015-2017
TEMA: O PAPEL DA PRESCRIÇÃO E LAUDO MÉDICO NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E O CARÁTER DE URGÊNCIA MÉDICA E PROCESSUAL
Palestrante: Milene de Carvalho Henrique. Juíza da 2a. Vara de Araguaína-TO. Coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins, instituído pelo CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera.
TEMA: O FUTURO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Palestrante: Clenio Jair Schulze é Juiz Federal, Membro do Fórum Nacional de Saúde – CNJ.
11:00 h Mesa 2 Direito à Saúde
TEMA: O USO MEDICINAL DA CANNABIS E SEUS DERIVADOS NO BRASIL E NO MUNDO: ASPECTOS JURÍDICOS E CIENTÍFICOS
Palestrante: João Menezes - Médico pela UFRJ. Neurocientista. Doutorado (1996), pelo Instituto de Biofísica UFRJ. Pós-Doutorado (2007) no MGH/Harvard Medical School.
Palestrante: Rodrigo Mesquita. Advogado em Brasília, especialista em Direito Constitucional, membro do Conselho Nacional de Juventude da Presidência da República, onde ocupa a cadeira de Segurança Pública e Direitos Humanos, e da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.
TEMA: O MODERNO MOVIMENTO DE SEGURANÇA DO PACIENTE E O DIREITO DA SAÚDE: INTERFACES, DESALINHAMENTOS E AMBIVALÊNCIAS
Palestrante: Guilherme Barcellos: Médico Especialista em Clínica Médica e Medicina Intensiva. Pioneiro em promover o modelo de Medicina Hospitalar Brasileira. Coordenador da Internacional HospitalistisSection/SHM.
TEMA: OS DESAFIOS DA LOGÍSTICA DOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS NO BRASIL. UMA VISÃO MÉDICO-JURÍDICA
Palestrante: Washington Fonseca. Advogado. Mestre em Direito pela PUC-SP. Membro da World Association for Medical Law. Membro da Asociación Latino americana de Derecho Médico.. Membro da Ibiroamerican – Eco Bioethics Network For Education, Science and Technology da UNESCO. Visiting Professor da Universidade Nacional de Kiev - Ucrânia.
12:00 h Almoço
14:00 h Mesa 03 Medicina e os Tribunais
TEMA: DOS PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOB O ENFOQUE DA LEGALIDADE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Palestrante: Nefi Cordeiro-Ministro do STJ
TEMA: PERITO DO INSS DEU APTO E MÉDICO DO TRABALHO DEU INAPTO: UMA ANÁLISE MÉDICO-JURÍDICA DESSA SITUAÇÃO TÃO RECORRENTE.
Palestrante: Marcos Henrique Mendanha (GO): Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho. Perito Judicial / Assistente Técnico junto ao TRT-GO e TRF-GO.
TEMA: PERÍCIA DO ERRO MÉDICO: ONDE ESTÃO AS VULNERABILIDADES?
Palestrante: Samiel Jundi - Médico. Especialista em Clínica Médica, com pós-graduação em Tratamento da Dor e Medicina Paliativa, mestre em Medicina Forense pela Universit at de Valencia, onde é professor convidado. Presidente do Comitê Científico da Academia de Valoración Del Daño Corporal Del Mercosur (2009-2011), perito médico do TRT da 4ª Região e assistente técnico privado nas áreas cível e criminal.
15:00 h Mesa04 Temas atuais em Bioética
TEMA: A MORTE DIGNA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA
Palestrante: à confirmar.
TEMA: TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: QUESTÕES ÉTICAS E JURÍDICAS
Palestrante: Marianna Chaves – Advogada Brasil e Portugal. Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra e USP; Pós-Graduada em Direito da Medicina e Bioética pela Universidade de Lisboa Pós-Graduada em Consentimento Informado e em Direito e Medicina da Reprodução pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra;
TEMA: JUDICIALIZAÇÃO: OS PRINCÍPIOS DE BIOÉTICA COMO CRITÉRIO DAS DECISÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS.
Palestrantes: Julio Cesar Reis Marques. Advogado. Palestrante. Especializando em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra – Portugal. Especializando em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito – EPD
Camila Kitazawa Cortez -Advogada do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Chefe da Seção de Processos Ético-Profissionais. Mestranda em Ética e Bioética pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
TEMA: CONDUTA MÉDICA NO ATENDIMENTO A PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
Palestrante:à confirmar.
16:00 h Mesa 05 Educação e Formação Médica
TEMA: O PANORAMA ATUAL DA FORMAÇÃO MÉDICA E AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTUDANTE DE MEDICINA
PALESTRANTE: Matheus Belloni, estudante de medicina, participou da elaboração do Código de ética do estudante de medicina e é o atual Presidente da Associação de Ligas Acadêmicas de Medicina do Brasil.
Presidentes das Associações Atléticas de Medicina do Piauí * À confirmar
17:00 h Mesa 06 Gestão e Planejamento
TEMA: A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NA GESTÃO DE RISCOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE.
PALESTRANTE: Lívia Callegari - Advogada inscrita no Brasil e em Portugal. Especialista em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2005). Pós-graduada em Segurança do Paciente pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
TEMA: A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.
Palestrante: Chico Couto. Advogado. Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário.
TEMA: O USO DA MEDIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA GESTÃO DE HOSPITAIS E NAS ATIVIDADES DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE.
Palestrante: Danilo Fiúza – Advogado da Medplan Assistência Médica Ltda desde 2009. Pós Graduado em Direito e Processo Civil, Direito Aplicado a Saúde, Direito Contratual e Direito do Consumidor. MBA em Gestão Hospitalar. Mediador e Árbitro Habilitado pela OAB-PI. Membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI.
TEMA: AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO MÉDICO: SER EMPREGADO OU CONSTITUIR UMA EMPRESA?
Palestrante: Vanessa Lisboa de Almeida - Advogada. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Atua nas ações judiciais cíveis envolvendo o ato médico, especialmente àquelas em que se discute o alegado erro médico e também na defesa do médico em sindicâncias e processos éticos junto aos Conselhos Regionais de Medicina e Conselho Federal de Medicina.
TEMA: MEDICINA E EMPREENDEDORISMO: COMO ESSAS ÁREAS PODEM SE JUNTAR?
Palestrante: Larissa Maia. Publicitária. Ex- Secretária de Empreendedorismo e Trabalho do Estado do Piauí
18h30 h Encerramento
Dia 24 de novembro
08:30 h Mesa 07 “Justiça Especializada”
TEMA: JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA E A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DA SAÚDE
Palestrante: Raul Canal, Advogado. Presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética)
TEMA: O DIREITO A SAÚDE BASEADO EM EVIDÊNCIA E A IMPORTÂNCIA DOS NÚCLEOS DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO QUE ATUAM NOS COMITÊS DE SAÚDE DOS ESTADOS.
Palestrante: Renato Dresch - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde e Membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça;
09:30 h Mesa 08 Erro Médico
TEMA: PREVENÇÃO DE CONDENAÇÕES INDENIZATÓRIAS: ESTUDO DE CASOS
Palestrante: Giovanna Trad - Advogada. Especialista em Direito Médico. Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.
TEMA: RESPONSABILIDADE ÉTICA E OS PROCESSOS ÉTICOS PROFISSIONAIS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA: PROCEDIMENTOS E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS
Palestrante: Osvaldo Pires Simonelli – Advogado, Superintendente jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
TEMA: PRONTUÁRIO MÉDICO E O DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Palestrante: Francisco De Assis Fortes. Advogado. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP, em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC)
11:00 h Mesa 09 Saúde da Mulher
TEMA: INTERFACES ENTRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS SERVIÇOS DE SAÚDE: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES.
Palestrante: DANIELA VALLE- Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
12:00 h Intervalo para almoço
14:00h Mesa 10 Medicina do século XXI e os Aspectos Jurídicos
TEMA: MEDICINA DO SÉCULO XXI: OS DESAFIOS DOS MÉDICOS FACE À DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO.
Palestrante: Lymark Kamaroff - Advogado. Presidente da Associação dos Escritórios de Defesa Médica (AEDM)
TEMA: O MÉDICO, AS MÍDIAS SOCIAIS E AS NOVAS TECNOLOGIAS-LIMITES e IMPLICAÇÕES LEGAIS.
Palestrante: Alan Carvalho Leandro. Advogado. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB- PI. Enfermeiro. Especialista em Direito Médico. Pós graduado em Saúde Pública.
TEMA: NOVA MEDICINA, NOVOS PRINCÍPIOS? O QUE MUDA COM A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
Palestrante: Lara Rocha Garcia é advogada. Professora de Gestão da Inovação e Direito da Inovação. Especialista em Leadership, Innovation and Entrepreneurship pela Stanford Graduate School of Business – Ignite Program
TEMA: ASPETOS JURÍDICOS DA TELEMEDICINA, E-HEALTH E M-HEALTH
Palestrante: Tertius Rebelo, advogado. Especializado e dedicado, principalmente, ao Direito Médico. Membro da Comissão Regional de Revisão do Código de Ética Médica no RN. Membro da European Association for Health Law;
TEMA: OS LIMITES DA PROPAGANDA, PUBLICIDADE E MARKETING MÉDICO:
IMPLICAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS DE SEU USO INDEVIDO. UMA ABORDAGEM PREVENTIVA DE CONFLITOS.
Palestrante: Cinthia Ayres Holanda. Advogada, especialista em Direito Médico Hospitalar pela Escola Paulista de Direito - EPD (SP). Mediation Skills pela Columbia University, NY.
Ex- Presidente da Comissão de Saúde da OAB-PI. Membro da AEDM.
15:30 h Mesa 11 Do Piauí para o mundo
TEMA: IMPRESSÃO 3D, HOLOGRAMA E REALIDADE VIRTUAL: UMA NOVA ERA NO PLANEJAMENTO CIRÚRGICO?
Palestrante: Aurus Dourado. Médico Urologista e atualmente desenvolvendo um novo modelo inédito no Brasil e no mundo para programação de tumores renais complexos.
TEMA: O FUTURO NO TRATAMENTO DE QUEIMADURAS EM CIRURGIA PLÁSTICA: PELE ARTIFICIAL, CÉLULAS-TRONCO E OUTRAS TECNOLOGIAS.
Palestrante: Dr Thiago Ayres Holanda. Cirurgião Plástico formado pelo Professor Ivo Pitanguy, Médico pela UFPI. Membro da international Society for Aesthetic Plastic Surgery- ISAPS, Membro Especialista em Cirurgia Plástica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e Membro Efetivo da Associação de Ex-Alunos do Prof. Ivo Pitanguy (AExPI).
16:30h Responsabilidade Criminal
Palestrante a confirmar
17:00 h Mesa de Encerramento
TEMA: ERRO MÉDICO E A PERDA DE UMA CHANCE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR
Palestrante: Miguel Kfouri Neto- Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná; - Mestre em Direito (dissertação “A Responsabilidade Civil do Médico”, UEL-PR, 1994); - Doutor em Direito (tese sobre “Direitos do Paciente e Responsabilidade Civil Médico-Hospitalar: (Re)definição Conceitual”, PUC-SP, 2005); - Autor de “Responsabilidade Civil do Médico" (6.ª ed., 2006, Ed. Revista dos Tribunais) e "Culpa Médica e Ônus da Prova" (2002, Ed. Revista dos Tribunais)
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