OAB sedia abertura das Audiências Concentradas da Infância e Juventude

A sede da OAB-PI recebeu na manhã desta segunda-feira (2) a solenidade de abertura das Audiências Concentradas em forma de mutirão pela 1ª Vara da Infância e Juventude, a serem realizadas nos abrigos de acolhimento em Teresina/PI. O ato solene aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí) e foi prestigiado por representantes de diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O mutirão é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais de Justiça de todo o país, que a cada seis meses promove visitas aos abrigos responsáveis pelo acolhimento dos menores em condição de vulnerabilidade, a fim de rever a situação processual dessas crianças e adolescentes. Cerca de 120 ações judiciais que envolvem crianças e adolescentes devem ser analisadas durante todo mês de outubro. Serão feitas audiências e análises para avaliar a situação pessoal e processual de cada menor em abrigo.

As audiências objetivam sistematizar o controle de atos administrativos e processuais para garantir o retorno de crianças e adolescentes institucionalizados para as suas famílias. O mutirão considera o disposto no § 1º, art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Instrução Normativa nº. 02/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça e os Provimentos nº. 32/13 e 36/14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, Cláudia Martins, avalia o direito à convivência familiar e comunitária como tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação. “A OAB como defensora da cidadania tem a honra de ser parceira no mutirão, pois entende o convívio familiar como um direito fundamental que tem base na Constituição Federal (artigo 227) e Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Também o presidente da OAB no Piauí, Chico Lucas, reiterou o apoio da Ordem, pois todos – família, sociedade e estado - tem responsabilidade na promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O trabalho será realizado de 03 a 31 de outubro, deslocando as equipes em cada semana para um abrigo. Além da juíza Maria Luíza de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, estarão presentes as crianças, suas famílias, representantes do Ministério Público, Defensoria e OAB bem como de órgãos governamentais e não-governamentais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e da Rede Proteção Social.

Após a solenidade de abertura, os participantes contaram com um momento de palestras que discutiu o mutirão de audiências concentradas, o direito de viver em família e o trabalho social com famílias nos serviços de acolhimento institucional.

Presenças

Além do presidente da OAB-PI, Chico Lucas e do presidente da CAAPI, Rafael Orsano, compuseram a mesa de honra a coordenadora adjunta da CEJIJ-PI e juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Maria Luíza Freitas; o secretário da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, Alci Borges; o representante da 45ª Promotoria do Ministério Público do Piauí, Márcio Fernando Magalhães; Daniela Neves Bona do Núcleo Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Piauí; o diretor da Unidade de Proteção Especial da SASC, Severo Ulisses Eulálio Rocha e a juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude, Maria da Paz Miranda.

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