Seccional Piauí promove Audiência Pública em apoio a Resolução 001/99

Na manhã desta terça-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e juntamente com outras entidades, debateu sobre a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que detém de regras para o atendimento a homossexuais e proíbe a oferta de tratamentos sobre reorientação sexual. A audiência pública ocorreu na Sala do Conselho da OAB-PI.

No último dia 15 de setembro, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, por meio de liminar, determinou que o CFP não proíba psicólogos de realizar atendimentos orientados para a chamada “cura gay”, alegando que a proibição atenta contra a liberdade profissional. A decisão repercutiu de forma negativa e desde então tem causado mobilização e revolta em todo o país.

O CFP já divulgou nota se posicionando contra a medida e afirmando que irá recorrer da decisão do magistrado. Também é válido ressaltar que em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da lista de doenças.

“A Ordem sempre estará atenta e vigilante para debater temas sociais e em defesa dos direitos do cidadão. O assunto é pertinente, pois entendemos que a decisão do juiz fere os direitos da Classe LGBT. Nós, enquanto Instituição que prima pela democracia e pela liberdade de expressão, fortaleceremos parcerias com as demais entidades ligadas à temática de gênero e sexualidade para a defesa dos direitos dos mesmos”, declarou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP21), Eduardo Moita, parabenizou a iniciativa da Ordem em promover a Audiência Pública e ressaltou a importância do debate para a sociedade. “Hoje estamos aqui com essa união e fala conjunta de não permitir e, mais do que isso, repudiar tal decisão. É inadmissível que uma pessoa que não detém de conhecimento técnico de formação legitime algo sobre o assunto. Eu e toda nossa plenária nos recusamos a aceitar isso e lutaremos pela manutenção da Resolução 001/99”, disse.

Também em apoio a Resolução, a presidente da CDS, Ana Carolina Fortes, relembrou uma apreciação da mesma matéria, ao tempo em que se colocou à disposição para o fortalecimento de debates em prol da Classe LGBT.

Como encaminhamos, a Audiência discutiu sobre a necessidade de implementação de debates relacionados ao tema nas escolas, a realização de um evento conjunto com as instituições e entidades presentes e a implantação do debate sobre a diversidade sexual no Curso de Iniciação à Advocacia na OAB-PI.

O encontrou contou com a participação do conselheiro federal da OAB Chico Couto; da integrante da Comissão de Direito Humanos da OAB-PI Angélica Coelho; da representante do Ministério Público Estadual (MPE-PI) Flávia Gomes; da coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana; do vereador Venâncio Cardoso; da representante da SASC, a coordenadora de Enfrentamento LGBT, Josiane Borges; da representante da Comissão de Direitos Humanos do CRP, Elizadra Ferreira e do representante do Centro de Referência e Conselho Municipal LGBT Vitor Kozlowski.

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