Colégio de Presidentes elabora Carta em prol dos direitos do idoso

Presidentes de Comissões do Direito do Idoso de dezoito Seccionais da OAB estiveram reunidos em Teresina, nos dias 14 e 15 de setembro, para participar do I Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos do Idoso da OAB e apresentar suas ações em prol dessa parcela da sociedade.

As proposições apresentadas ao longo do encontro foram compiladas na Carta de Teresina, com sugestões visando melhorias para as pessoas idosas de todo o país, que será levada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília.

De acordo com a presidente da CDDI, Jória Batista, a Carta elaborada pelo Colégio terá o objetivo de contribuir com a formulação de políticas públicas que façam diferença na vida da sociedade.

“Ao longo de dois dias, apresentamos ideias e sugestões, debatendo sobre os melhores caminhos para a efetivação dos direitos da pessoa idosa. Estou muito feliz com o resultado que conseguimos alcançar e agradeço imensamente a união das Seccionais presentes, que juntas, puderam somar forças para a elaboração da Carta. Esperamos agora que as ações propostas sejam prontamente atendidas”, declarou.

Dentre as propostas, a Carta sugere ao Conselho Federal da OAB, a alteração da nomenclatura da Comissão do Idoso para a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI); instituir em todas as Seccionais a CDPI; a criação de cursos pelas Escolas Nacional de Advocacia com foco nos Direitos da Pessoa Idosa; garantir a efetiva implementação da Lei nº 10.741 de 1ª de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso e suas alterações.

Confira a Carta na íntegra.

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