Agentes penitenciários descumprem decisão e impedem acesso de advogados aos constituintes

Na tarde desta quinta-feira (14), as Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, acompanharam um oficial de Justiça durante diligência na Penitenciária Casa de Custódia, em Teresina. A ação se trata de um Mandado de Intimação para o Estado do Piauí e o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Justiça (SINPOLJUSPI), que suspenderam as visitas familiares, íntimas e de advogados aos detentos durante a greve dos agentes penitenciários.

Ao chegaram ao local, os representantes da Ordem constataram a saída do presidente do SINPOLJUSPI, José Roberto Pereira, o que impediu que o oficial de Justiça desse cumprimento à decisão liminar. De acordo com a presidente da CDPA, Roberta Oliveira, o oficial de Justiça já havia notificado a Procuradoria do Estado e, ainda segundo ela, na Casa de Custódia os advogados continuam sem atendimento e aceso aos seus constituintes.

“Mesmo com a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Carlos Hamilton Bezerra, que atendeu pleito da Ordem e autorizou o acesso imediato dos advogados às dependências dos presídios em todo o Estado do Piauí, e com o Mandado de Intimação, continuamos tendo nossas prerrogativas violadas durante nosso exercício profissional. Vamos agora comunicar o magistrado o não cumprimento da decisão e solicitar que a mesma seja cumprida, sob pena de prisão dos responsáveis”, declarou Roberta Oliveira.

Entenda o caso

Na última terça-feira (12), a OAB-PI ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo o acesso dos advogados aos seus constituintes nas unidades prisionais do Estado do Piauí durante a greve dos agentes penitenciários.

Atendendo o pleito da Ordem, na quarta-feira (13), por meio de decisão, o juiz da 1ª Vara Criminal, Carlos Hamilton Bezerra, autorizou o acesso dos advogados aos presos. Contudo, a decisão não vem sendo respeita na prática, por falta de agentes penitenciários.

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