Entidades debatem ações contra a violação às prerrogativas dos advogados

A diretoria da OAB-PI, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) e a Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalista do Estado do Piauí (AADPCEPI) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (31) para deliberar sobre as medidas a serem tomadas contra as agressões verbal e física sofridas pelos advogados criminalistas Leonardo e Renato Queiroz na última sexta-feira (28).

Durante a reunião, as entidades deliberaram que moverão representações disciplinar e criminal contra o delegado por desrespeito às prerrogativas do advogado e abuso de autoridade, além da criação de uma campanha de esclarecimento para toda a sociedade sobre o tema das prerrogativas.

“As prerrogativas dos advogados são invioláveis. Por isso, a Ordem, enquanto instituição de classe, não admite qualquer ato que venha cercear a atuação do advogado no exercício do seu trabalho”, declarou o presidente Chico Lucas.

Para o presidente da AADPCEPI, Haroldo Vasconcelos, a presença e atuação da Ordem é importantíssima tendo em vista que a Instituição representa todos os advogados. “Obviamente o tema da reunião de hoje foi o ataque às prerrogativas dos advogados. Na reunião decidimos tomar uma série de ações com o objetivo de garantir o pleno exercício da advocacia seja ela criminalista, previdenciário ou outra qualquer”, disse Vasconcelos.

Leonardo Queiroz, que também esteve na reunião, destacou a importância do encontro em razão das diversas ações apreciadas a partir dela. “Foi deliberado que a OAB irá tomar todas as providências cabíveis, tanto na seara administrativa quanto nas representações criminais. Eu também irei proceder da mesma forma, pois tenho meu direito pessoal de ingressar civilmente tanto contra o delegado que praticou o ato como contra o próprio Estado do Piauí, posto que o delegado estava exercendo função pública e o Estado também é responsável pela conduta dos seus servidores. Quem não luta pelos seus direitos não merece tê-los”, avaliou o advogado.

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