Blitz no aeroporto orienta consumidores sobre cobrança de bagagens

Em favor dos direitos do passageiro, especialmente em relação ao pagamento de taxas por malas despachadas, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu na manhã de hoje (28) uma Blitz no Aeroporto de Teresina “Senador Petrônio Portella”. A ação faz parte de uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Federal da entidade nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal.

A blitz, que teve também a participação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Piauí, verificou o cumprimento das novas regras de viagens aéreas determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Durante a ação foram repassadas orientações aos passageiros e distribuídos exemplares da cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

O presidente da Comissão, Michel Saldanha, explica que o movimento tem como base a Campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Nacional do Direito do Consumidor, a fim de fiscalizar a cobrança pelo despacho de bagagens nos aeroportos. “A atuação é no sentido de tentar demonstrar que a tão esperada redução no valor da passagem não aconteceu. As cobranças da bagagem foram implementadas e o que se percebe é um aumento do prejuízo para o consumidor, pois não houve redução do valor da passagem, mas sim um incremento com as taxas agora oriundas das bagagens que são despachadas”, comentou Saldanha.

Segundo o fiscal do Procon no Piauí, Antonio Luiz Soares Santos, foram verificados durante a vistoria itens como a existência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, de informações sobre o preço do transporte das bagagens e se as balanças estão funcionando normalmente, inclusive se foram aferidas pelo Instituto de Metrologia do Est do Piauí (IMEPI). “Iremos fazer um estudo sobre esses preços, para ver se eles são justos ou se estão sendo cobrados de maneira abusiva”, disse.

“Esse é um trabalho contínuo, que teve início em junho aqui no Piauí, mas que não acaba por aqui. Iremos agora pressionar a ANAC para que reformule essa normativa; a Justiça para que aprecie a ação movida pela OAB com o intuito de barrar os efeitos dessa cobrança; e a Câmara dos Deputados, porque existe um decreto legislativo que foi votado no Senado Federal, à unanimidade, que manda suspender a cobrança e que ainda aguarda a apreciação da Câmara dos Deputados”, completou Saldanha.

Mais notícias