OAB-PI participa de solenidade que cria Conselho Estadual LBGT

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Diversidade Sexual (CDS), integrou a solenidade de sanção da lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Piauí. O evento ocorreu nesta segunda-feira (24), no Palácio de Karnak.

O Conselho terá o objetivo de formular políticas públicas estaduais e propor diretrizes voltadas ao combate da discriminação dos direitos da comunidade LGBT, por meio de ações desenvolvidas pelos representantes de entidades, instituições e movimentos organizados.

Para o vice-presidente da CDS, Glaudson Lima, a criação do Conselho proporcionará a união de forças e parcerias entre as entidades, movimentos organizados e sociedade civil. “A integração das forças dos representantes que comporão o Conselho possibilitará a criação e a efetivação de políticas públicas voltadas para a saúde, educação, segurança, dentre outros áreas. Estamos felizes com essa criação e a Ordem sempre estará à disposição na contribuição de ações em defesa da comunidade LGBT”, declarou.

O ato contou com a presença da governadora em exercício, Margarete Coelho, que sancionou a lei; do secretário de Estado da Assistência Social e Cidadania, José Ribamar Noleto de Santana, e demais representantes do Poder Público.

O novo Conselho Estadual ou Conselho LGBT será formado por 24 membros de órgãos do Estado, como a Secretaria de Juventude, Assistência Social, Segurança Pública, Saúde, Educação e Cultura. Os membros da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda; de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres que também irão compor a instância consultiva e deliberativa.

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