OAB-PI solicita providências à Justiça Federal do Piauí

A OAB-PI, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) e de Direito Previdenciário (CDP), esteve reunida com o juiz Federal Agliberto Gomes Machado para solicitar providências quantos aos laudos periciais produzidos no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEF’s).

O encontro foi motivado face a denúncia recebida pela CDPA de que os laudos periciais não estão de acordo com o artigo 473 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo a denúncia, não está sendo feita a análise dos quesitos elaborados pelo advogado e as impugnações, em sua maioria, não estão sendo apreciadas pelos juízes.

Outro ponto abordado em reunião foi a demora da implantação dos benefícios feita pela Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais (EADJ), sobretudo a não aplicação de multas por parte de alguns juízes. Quando há requerimento ao magistrado para aplicação de multa, este apenas encaminha novamente o ofício à EADJ para apresentação de documentos.

Diante do exposto, os representantes das Comissões solicitaram providências para solucionar os fatos apresentados. Sobre isso, o juiz federal Agliberto Machado encaminhou a pauta ao juiz coordenador dos JEF’s, Daniel Sobral, para que o mesmo possa intermediar uma reunião entre a Ordem e os juízes titulares e substitutos dos Juizados Federais.

Estiveram integrando a reunião a presidente da CDPA, Roberta Oliveira; o presidente da CDP, Felipe Alencar e os membros Rodrigo Lustosa e Mariele Barros.

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