Comissão da Mulher Advogada firma parceria com o TJ-PI

A coordenadora da Campanha Justiça pela Paz em Casa e membro da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-PI, Karla Oliveira, esteve reunida na segunda-feira (03) com o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José James Gomes Pereira, e demais envolvidos na rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica, diretamente ligada ao juizado da Lei Maria da Penha em Teresina.

A reunião aconteceu no gabinete da presidência do TJ-PI, onde os parceiros da rede pleitearam a transferência para a Polícia Militar da responsabilidade pela fiscalização das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência familiar. Para o promotor Francisco de Jesus Lima, que trabalha diretamente no juizado da Lei Maria da Penha, a entrada em cena da PM-PI traria “mais efetividade ao cumprimento das medidas protetivas porventura designadas pelo juiz competente”, afirmou. “A PM representaria também uma otimização no monitoramento da segurança dessas mulheres”, destacou o promotor.

Karla Oliveira afirmou que a CMA está sempre atenta ao fenômeno da violência contra a mulher, que frequentemente tem relação com a problemática da sociedade patriarcal. “Infelizmente as mulheres são vítimas de assassinatos pelo fato de serem do sexo feminino”, disse.                       

Segundo a advogada, as medidas protetivas são providências judiciais concedidas em caráter de urgência para alcançar maior efetividade da Lei Maria da Penha. “As medidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substitutiva ou ampliadas, a qualquer tempo, em caso de necessidade. E podem ser requeridas na hora do registro da ocorrência, à autoridade policial que as encaminhará em separado ao juiz, em 48 horas”, explicou.

O desembargador José James lembrou que os casos de violência doméstica têm sido nos últimos anos prioridade nas diversas esferas do Judiciário brasileiro e externou sua satisfação pela presença dos parceiros, bem como sua gratidão pelo apoio em ações como a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que terá nova edição de 21 a 25 de agosto próximo, ocasião na qual a PM-PI receberá homenagem por sua colaboração presente no evento.

*Com informações do TJ-PI

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