OAB-PI solicita intimações do PJe no Diário de Justiça

  Data e Hora: 28/06/2017 18:06:50

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça (TJ-PI) e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado (COGER), nesta quarta-feira (28), requerendo que as intimações judiciais referentes aos processos do Processo Judicial eletrônico (PJe) sejam disponibilizadas não somente através de e-mail, mas no próprio Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Piauí.

Segundo Chico Lucas, o pedido da OAB-PI leva em consideração a reclamação dos advogados e das partes, bem como o disposto no artigo 14 da Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Além disso, visa garantir a ampla eficiência do princípio constitucional da publicidade. Atualmente, a publicação de intimações do Diário no âmbito do TJ-PI só ocorre em processos físicos.

“A medida é de extrema importância, pois garantirá que todos os advogados e jurisdicionados tenham acesso às intimações e não apenas aqueles cadastrados no processo”, frisou o presidente da OAB-PI.

No mesmo sentido, os advogados Alexandre Pacheco e Fábio Viana, do Movimento de Apoio à Advocacia, estiveram com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Antônio Oliveira, levando o pleito, que segundo eles fere o princípio da publicidade e desrespeita a resolução do CNJ, que determina a publicação. O magistrado informou que, em conversa com o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, foi autorizada a edição de um ato normativo determinando a publicação das intimações em processos do PJe.

“É um pleito importante, de caráter político, mas extremamente técnico, voltado para atender os anseios da classe, dando mais conforto ao labor do advogado”, disse o advogado Fábio Viana, que ressaltou que as comunicações por e-mail continuarão acontecendo.


Mais notícias


#RevistaCientifica: OAB e ESA Piauí realizam lançamento do
Data/Hora: 28/08/2020 19:57:54
OAB Piauí exibirá documentário “O Silêncio dos Homens
Data/Hora: 05/12/2019 14:19:42
Demandas de Corrente e região são apresentadas durante reu
Data/Hora: 05/12/2019 12:41:56
Gestão e empreendedorismo ganham destaque no Workshop “Ad
Data/Hora: 05/12/2019 11:41:29
Inclusão das pessoas com deficiência é tema de reunião d
Data/Hora: 04/12/2019 17:49:42
Leia todas as notícias