OAB-PI assina termo com TJ-PI para campanha Justiça Restaurativa

Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e demais órgãos parceiros assinaram um termo de cooperação técnica nesta segunda-feira (12) no lançamento do Programa Justiça Restaurativa. A solenidade aconteceu no Plenário do TJ-PI e o projeto visa incentivar a participação de vítimas residentes em Teresina.

O programa, que já existe desde 2009, fornece à vítima a oportunidade de expor seus sentimentos e percepção relativos ao dano sofrido, de fazer perguntas que compulsoriamente invadem seu cotidiano e de dizer do impacto que o trauma causou a si e aos seus, contribuindo para uma atitude reflexiva e reparadora do ofensor e para a restauração do ofendido, contribuindo para a pacificação social.

Durante a solenidade de assinatura do termo, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, parabenizou a iniciativa do TJ-PI, em especial o juiz José Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, que apresentou o projeto. “É importante que as pessoas saibam que os seus atos têm reflexo na vida das vítimas e que isso sensibilize o autor de um crime para que não venha a repetir e quem sabe volte a respeitar o direito e o convívio social. Estaremos sempre de mãos dadas com os projetos que zelam pelos direitos humanos e pela recuperação dos apenados”, afirmou o presidente Chico Lucas.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, o Programa Justiça Restaurativa vem para contribuir para a pacificação social e para a reparação dos danos emocionais sofridos pela família.

“Independentemente da condenação do autor do crime e não interferindo na execução da pena, o programa Justiça Restaurativa atua buscando equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. O processo restaurativo é um processo no qual a vítima, o ofensor e/ou qualquer indivíduo ou comunidade afetada por um crime participam junto e ativamente da resolução das questões advindas do crime”, evidenciou o magistrado.

Além do presidente da OAB-PI, Chico Lucas, estiveram presentes na solenidade o presidente do TJ-PI, Erivan Lopes; o corregedor geral de justiça, Ricardo Gentil; além dos parceiros: o coordenador geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PI, Sebastião Ribeiro Martins; o diretor da Escola Judiciária, Fernando Lopes; o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Carvalho; a defensora pública geral do Estado, Francisca Hildete Nunes e o presidente da AMAPI, Tiago Brandão.

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