OAB-PI convida advogados a realizarem inscrição suplementar

Com o propósito de prestar melhores serviços em prol dos advogados que militam no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, apresentou uma notificação para regularização da situação cadastral dos profissionais do Direito.

A carta, que consta a referida notificação, surgiu em virtude de uma realidade já existente no país, onde advogados inscritos em outras Seccionais passam a exercer a profissão no Estado do Piauí, por exemplo.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, ressalta que é direito do advogado exercer a profissão em todo o território nacional, o que lhe é garantido pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 (EAOAB). Para que isso ocorra dentro legalidade, o advogado deve regularizar a sua inscrição suplementar nas Seccionais, onde o mesmo exerça habitualmente a sua profissão.

Pensando nisso, a Seccional Piauí convida os advogados que se encontram em situação irregular, a regularizá-la, efetuando o pagamento do boleto enviado pelos correios. Em seguida, o advogado poderá acessar o site institucional, por meio do link www.oabpi.org.br, para o preenchimento dos dados cadastrais, bem como verificar as instruções para a promoção da inscrição suplementar na OAB-PI.

A Seccional Piauí informa que a notificação possui caráter amigável, contudo o não pagamento e a não promoção da inscrição suplementar, dos que estiverem em situação irregular, poderão ocasionar a abertura de um processo ético-disciplinar para apurar as infrações previstas no art. 34, incisos I, II, XVI e XXIII, do EAOAB, podendo ocasionar a aplicação das penalidades de censura e/ou suspensão do exercício profissional.

A OAB-PI frisa a importância da regularização mencionada, já que por meio dela, ações e serviços são ofertados para a advocacia piauiense, como a instalação das Salas da OAB em Fóruns e Subseções do Estado e de escritórios modelos como o OAB Office, que dispõe de pessoal qualificado e materiais necessários para o bom desempenho do trabalho.

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