Simpósio inicia com temas relevantes na área de Direito do Trabalho

Iniciou na tarde desta sexta-feira (12) o III Simpósio de Direito do Trabalho, promovido pela OAB-PI, por meio da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), e pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), no Auditório da Ordem. Com o tema “Direito do Trabalho e os Conflitos em Época de Crise”, o evento aborda questões atuais e pertinentes como a Reforma Trabalhista e seus reflexos para a sociedade brasileira, relações e acidentes de trabalho, dentre outros assuntos.

Segundo o presidente da CDT, Elmano Lacerda, o evento tem cunho acadêmico-científico e faz parte do calendário da Ordem. “Este ano escolhemos abordar as mudanças na legislação trabalhista, como a terceirização, que já é lei, e o projeto de mudança dos artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que está tramitando no Senado Federal, relacionando-os com o período de crise economica e aumento nas taxas de desemprego”, comentou.

Na abertura do evento, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, frisou que a Instituição mais uma vez cumpre seu papel ao trazer para discussão um tema importante e no momento em que a legislação do país passa por mudanças significativas. “As pessoas precisam entender o que significa essa reforma, para quê ela está sendo feita e para quem. Essa é uma oportunidade em que especialistas da área do direito, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, poderão discutir os reflexos dessa reforma trabalhista”, falou.

A Palestra Magna foi proferida pelo advogado e ex-presidente da OAB Nacional Cezar Britto, que trouxe como tema “Reforma Trabalhista: Como? Para quê? Para quem?”. Ele falou sobre o momento atual do país, o qual chamou de “política de desmonte de direitos fundamentais”, como os direitos trabalhista, previdenciário e dos índios, por exemplo. “Estamos vivendo um momento muito difícil, em que toda uma história que construímos fazendo um Brasil social, fazendo uma Constituição Cidadã está sendo ameaçado. Aliás, a própria Constituição está suspensa por 20 anos nos direitos sociais”, disse o palestrante.

Sobre “A Reforma Trabalhista na visão do MPT e da magistratura do trabalho”, palestraram a procurada-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), Jeane de Araújo, e o juiz do Trabalho da 22ª Região Adriano Craveiro. A mesa foi presidida pela conselheira seccional e integrante da CDT Karolinna Vasconcelos e teve como debatedores a Daurea Santos e Mariana kalume, conselheira seccional e integrante da CDT, respectivamente.

Em seguida, a juíza do Trabalho da 22ª Região Thania Lima Ferro ministrou sobre “A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho, tendo como presidente da mesa o conselheiro federal da OAB Celso Barros Neto.

O advogado e professor Raphael Miziara falou sobre os “Aspectos controversos da reforma trabalhista e o trabalho temporário”. Advogada e professora Cinthia Ayres presidiu a mesa, que teve como debatedores o presidente da CDT, Elmano Lacerda e o advogado e professor Carlos Avelino.

Encerrando o primeiro dia do Simpósio, a juíza do Trabalho da 22ª Região Thereza Nahas palestrou sobre “Impactos do capital globalizado nas relações de trabalho”. A mesa foi presidida pela conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional e Estadual da Mulher Advogada, Eduarda Mourão. O juiz do Trabalho da 22ª Região Roberto Braga debateu sobre o assunto.

Amanhã (13), o evento trará ainda palestrantes renomados sobre a Lei da Terceirização, direitos no trabalho, dentre outros temas. O segundo dia contará também com presenças de grandes nomes do cenário nacional, no auditório da Instituição.

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