Entidades debatem Reformas Trabalhista e Previdenciária durante Audiência Pública

Promovendo um amplo debate sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária, a OAB-PI realizou uma Audiência Pública sobre as propostas apresentadas pelo Governo. A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Sindical diante da iminente votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6787/16 e da Proposta de Emenda à Constituição 287/16.

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados Trabalhistas do Piauí, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Advogados Trabalhistas, Sindicato dos Advogados do Estado do Piauí e demais entidades sindicais compuseram a audiência pública.

O projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) deve ser votado nesta quinta-feira (26) pelo Plenário da Câmara. Ele prevê, entre outras medidas, a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. Além disso, permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

Já a proposta de mudanças na Previdência, apresentada pelo relator da Comissão Especial, Arthur Maia, na última quarta-feira (19), deverá ser votada no começo de maio. Entre as principais mudanças está a criação de idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. A idade mínima começaria em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e seria elevada gradativamente para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, destacou que a audiência pública oportunizou uma reunião de ideias e debates acerca do tema, frisando que os trabalhos capitaneados pela Comissão de Direito Previdenciário chegaram à conclusão de que a Reforma, como foi apresentada, era muito danosa aos trabalhadores brasileiros.

“O objetivo desse nosso encontro é promover um debate sobre as propostas. Essas reformas, como estão sendo apresentadas, retiram os direitos dos trabalhadores e excluem os que mais merecem a atenção do Estado”, disse Chico Lucas.

“Sei da importância do debate com a sociedade civil organizada e da aproximação com as academias, onde estão os cientistas, os estudiosos e principalmente aqueles que lutam efetivamente por seus direitos. Parabenizo a iniciativa da Ordem por promover esse momento em que os representantes das mais variadas categorias possam apresentar suas sugestões”, frisou a vice-governadora do Estado, Margarete Coelho.

Sobre a Reforma Trabalhista, o presidente afirmou que as entidades precisam discutir sobre como, porque e para que deve ser feita essa Reforma. “Precisamos debater e escutar o posicionamento de todos para que, a partir daí, formemos um pensamento coletivo sobre o tema”.

Os participantes acompanharam ainda as explanações feitas pelos palestrantes Theodoro Vicente Agostinho (SP), especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais; e Vitor Martins Noé (RO), especialista em Direito do Trabalho. Os ministrantes abordaram sobre o que trata as reformas e destacaram sobre os principais danos que serão causados à sociedade brasileira, como ameaça ao Direito do Trabalho e a Ideologia Neoliberal.

O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, reafirmou a importância do engajamento das entidades, sindicatos e da sociedade civil na discussão. “Todos serão afetados seja pelas mudanças na regra da aposentadoria ou na relação entre empregado e empregador, pois o intuito principal nas reformas da previdência e trabalhista é precarizar as relações de trabalho”, afirmou. 

“Essa é a oportunidade de debatermos sobre a Reforma Previdenciária, bem como entender o que está sendo proposto pelo Governo e as consequências para o cidadão brasileiro. Precisamos nos irmanar e discutir sobre o tema”, disse o presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, Felipe Alencar.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Elmano Lacerda, destacou que a audiência pública foi extremamente positiva por debater pontos específicos da Reforma Trabalhista com a participação dos sindicatos dos trabalhadores, Ministério Público, juízes do trabalho e da sociedade em geral.

 “Após o debate, a Comissão se reunirá para a elaboração de uma Carta, com todas as informações coletadas e as sugestões apresentadas. Posteriormente, esta Carta será encaminhada ao Conselho Federal da OAB”, finalizou.

Mais notícias