Recomendação da Corregedoria do TRT/PI aponta medidas para aperfeiçoamento do funcionamento das Varas do Trabalho

O Corregedor Regional do TRT/PI, desembargador Arnaldo Boson Paes, publicou uma recomendação (CR Nº 02/2017) orientando a atuação de juízes das Varas do Trabalho do Piauí a adotarem algumas providências para garantir uma maior efetividade no funcionamento da Justiça do Trabalho. 

De acordo com a recomendação, os juízes devem priorizar as pautas de audiências dos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo, ajustando-as para assegurar prazo especial e diferenciado em relação aos processos submetidos ao procedimento ordinário. 

Recomenda ainda que os valores bloqueados por meio do sistema BACEN JUD sejam transferidos para depósito judicial específico, ou que sejam desbloqueados, se for o caso.

Outra recomendação da Corregedoria Regional é que os juízes registrem
efetivamente no sistema PJE os incidentes processuais solucionados ou prejudicados para que as informações registradas expressem com fidelidade a efetiva movimentação processual.

Além disso, os magistrados devem priorizar a fase de liquidação do processo, determinando ao setor responsável que confeccione ou atualize os cálculos no prazo legal, verificando a possibilidade de o próprio credor indicar seu cálculo.

A quinta recomendação é a priorização do processamento dos recursos, conferindo celeridade ao exercício do juízo de admissibilidade, notificação para contrarrazões e encaminhamento dos autos para o TRT/PI (2ª instância).

As recomendações foram elaboradas após a detecção de inconsistências nas Varas do Trabalho de Picos e de Valença do Piauí, durante a realização de correições ordinárias realizadas este ano.

“Nosso objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho do Piauí e para isso contamos com a compreensão e colaboração de todos os servidores e magistrados do TRT/PI”, destaca o desembargador Arnaldo Boson Paes.

RECOMENDAÇÃO CR Nº 02/2017

Fonte: TRT22

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