Conselho Pleno aprova Desagravos em favor de advogados

Na noite desta quinta-feira (30), os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se durante sessão ordinária do Conselho Pleno para deliberações internas da Instituição. Combate às violações das prerrogativas dos advogados foi a pauta de destaque.

Na ocasião, o advogado Gleyson Viana de Carvalho relatou aos conselheiros as agressões e violações às prerrogativas sofridas por ele, no exercício da sua profissão. O caso ocorreu na cidade de União, no dia 17 de março de 2017, quando o mesmo se dirigiu ao Comando de Policiamento Ostensivo do Município, onde foi tratado com hostilidade pelo Capitão Luz.

No dia 21 de março, a OAB-PI protocolou junto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado (PM-PI), Coronel Carlos Augusto Gomes, uma representação disciplinar contra o policial na Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI), além da representação criminal pelo abuso de autoridade e pelos crimes de injúria racial e lesão corporal.

A OAB reconheceu ainda a atitude corajosa da juíza Elfrida Costa, que assegurou os direitos e garantias de Gleyson Viana enquanto cidadão e advogado.

Por unanimidade, o Conselho Pleno deliberou pelo Desagravo Público, que acontecerá no próximo mês, na cidade de União, com a presença de todos os conselheiros piauienses.

Ainda durante a sessão, os conselheiros debateram sobre o caso da advogada Sarah Ohana, ouvidora da OAB-PI, que também teve suas prerrogativas profissionais violadas, além de ter sofrido abuso de autoridade praticado pela coordenadora do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (DETRAN-PI), Tânia Mara. O Conselho também aprovou, à unanimidade, o Desagravo Público.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, reafirmou o compromisso da Ordem que sempre estará vigilante no combate às violações das prerrogativas dos advogados e a qualquer prática arbitrária.

O Conselho Pleno deliberou ainda pela criação da Câmara de Mediação e Arbitragem na Subseção da OAB em Parnaíba. A medida versa sobre a importância das práticas extrajudiciais de solução de conflitos. Sobre isso, foi sugerido ainda pelos conselheiros que a decisão se estenda para as demais Subseções da Ordem no Estado, visando garantir o efetivo acesso do cidadão aos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC’s).

Por fim, o Conselho deliberou pela aprovação da prestação de contas da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) da gestão 2014/2016.

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