Votação sobre o porte de arma para os advogados encerra sexta-feira (31)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 704/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet do Rio Grande do Sul, que pretende inserir no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB o direito de os advogados portarem arma de fogo para defesa do pessoal. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emitiu parecer favorável ao PL e neste semestre o projeto deve avançar no processo legislativo e ir a plenário.

Para ouvir a opinião da advocacia piauiense acerca do assunto, está sendo lançada no sistema Gestão Participativa uma votação para que os profissionais digam se são contra ou a favor do projeto. Para participar, basta acessar o site oabpi.org.br/gestaoparticipativa e selecionar a opção desejada. É simples e rápido!

A OAB Piauí é uma das primeiras seccionais a enfrentar o tema e saber a opinião da advocacia. “Como uma das bandeiras da nossa gestão é democratizar os debates, estamos abrindo esse canal para que os advogados piauienses manifestem suas opiniões também acerca desse importante tema. O entendimento será levado ao Conselho Federal da OAB, que deverá entrar em um consenso com as demais Seccionais da Instituição”, explicou o presidente Chico Lucas.

Ainda haverá um debate aberto na sede da OAB, oportunidade em que os advogados piauienses discutirão todos os aspectos do projeto de lei e a pesquisa será levada ao conhecimento de todos.

Para o conselheiro federal da OAB, Celso Barros Coelho Neto, “é importantíssima a reflexão e discussão sobre o tema, pois o porte de armas dos advogados envolve as prerrogativas profissionais e a isonomia funcional entre advogado, juiz e promotor, além da própria defesa pessoal do advogado e, indo mais além, sobre a questão do desarmamento da sociedade”. 

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