Advogados se manifestam contra projeto da Reforma Trabalhista

No dia Nacional de Paralisação, nesta quarta-feira (15), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI) mobilizou a classe para uma manifestação contra o Projeto de Lei 6787/16, que trata sobre a reforma trabalhista no país. Foram convidados para o ato a Ordem dos Advogados do Brasil, magistrados, servidores, sindicatos das categorias, representantes do Ministério Público e trabalhadores em geral.

Segundo o presidente da AATEPI, Eurípedes Pereira, o objetivo é unir a classe para uma discussão ampla acerca do projeto de reforma que está em tramitação na Câmara dos Deputados, além de apresentar a real situação do país. “O Direito Previdenciário está em movimento desde o ano passado e nós não poderíamos ficar de braços cruzados. A Associação tomou coragem e está dando o primeiro passo para acordar os nossos advogados e a população em geral para a real situação pela qual está passando o nosso país”, disse.

“Nosso objetivo é unir a advocacia para discutir acerca do projeto. Não é ser contra a reforma totalmente, mas abrir mais um debate entre o capital e o empregado, que é o que propõe também a Ordem dos Advogados. Não aprovar do jeito que está”, completou o presidente da AATEPI.

Representando a OAB-PI, a conselheira seccional Josselene Bastos afirmou que a Instituição está sempre próxima das Associações da Advocacia Previdenciária e Trabalhista, reforçando suas lutas. “A OAB apoia qualquer movimento em prol dos advogados e da sociedade”, declarou. Ela afirmou que a Justiça do Trabalho é a mais célere do país e defende os direitos de empregados e empregadores.

Confira abaixo nota emitida pela AATEPI:

A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí - AATEPI, vem a público repudiar as declarações do Presidente da Câmara Federal, Deputado Federal Rodrigo Maia, realizada na data de 08-03-2017, conforme publicado na Folha de São Paulo de que a "Justiça do Trabalho não deveria nem existir" e ainda que "os juízes do trabalho tomam decisões irresponsáveis".

Lamentavelmente essas declarações, ainda mais quando partem de uma das principais autoridades do Poder Legislativo que, além de tecer comentários escusos sobre outro Poder, buscou de forma espontânea desrespeitar uma das mais sérias e comprometidas Instituições de nosso País, em flagrante desarmonia com a Constituição da República de 1988 e violando o princípio basilar da separação dos Poderes.

No caso concreto do Estado do Piauí, os nossos Magistrados, tanto do primeiro quanto do segundo grau, aqui representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, têm procurado dar cumprimento às leis trabalhistas vigentes em nosso País.

Tais declarações ferem de cheio todas as classes trabalhadoras de nosso Estado do Piauí, advogados e advogadas em desrespeito à nossa Constituição.

Desse modo, e considerando que a Justiça Trabalhista sempre cumpriu com o seu papel de pacificação de conflitos entre empregados e empregadores, tentar denegrir sua imagem, significa atentar contra princípios democráticos, consagrados em nossa carta Magna.

Eurípedes Pereira - Presidente da AATEPI

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