OAB-PI defende políticas públicas às internas da Penitenciária Feminina

Para averiguar a atual situação das internas da Penitenciária Feminina, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões da Mulher Advogada (CMA), Políticas Públicas sobre Drogas (CPPD) e de Promoção à Cidadania (CPC), esteve reunida com o secretário de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Daniel Oliveira.

A reunião teve como pautas a necessidade de políticas públicas voltadas para as reeducandas, por meio de cursos, palestras, atendimentos médicos adequados, tudo com a intenção de prestar assistência às mulheres que se encontram no sistema penitenciário piauiense.

A presidente da CMA Estadual e Nacional, Eduarda Mourão, também conselheira federal da OAB, apontou a necessidade da defesa dos direitos das mulheres, ressaltando que a Ordem tem a missão de contribuir e zelar por eles. “Não podemos fechar os olhos para os direitos da mulher interna e sendo assim, as Comissões trabalharão juntas para dar início ao novo ciclo de diretrizes em prol da mulher”, declarou.

A devida documentação das internas e a importância de um levantamento da situação da saúde da internas foram os temas abordados pelas presidentes da CPPD e CPC, Silvânia Leal e Nailma Freitas, respectivamente. Sobre isso, o secretário Daniel Oliveira afirmou que o fornecimento de medicamentos é feito pela Secretaria Estadual de Saúde e destacou que a SEJUS acompanhará de perto a situação.

Questionado sobre as atividades do calendário de 2017, Daniel Oliveira afirmou que ações voltadas para arte estão sendo desenvolvidas juntamente com as reeducandas. A vice-presidente e a secretária da CMA, Anayde Costandrade e Rosíria Coelho e o subsecretário Carlos Edilson também participaram da reunião.

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