Audiência do concurso dos cartórios pede fim da liminar de suspensão

Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Teresina realizou uma audiência pública para discutir a respeito da possível suspensão do concurso público para procedimento de outorga de delegados de serventias extrajudiciais de notas e registros do Piauí.

Diversas entidades participaram da audiência como OAB, que compõe a Comissão Julgadora oficial do concurso; o Sindicato do Comércio Atacadista; Associação Nacional de defesa dos concursos para cartórios (ANDECC); lideranças comunitárias; sociedade civil; concursandos de diversos estados como Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Brasília; o Tribunal de Justiça e advogados. A principal reivindicação dos participantes é para que o desembargador Joaquim Santana julgue o mais rápido possível o mandado de segurança que suspende o concurso.

O membro da Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público da OAB-PI, Renato Catunda, que também integra a comissão do concurso, explica os fatos. “Precisamos reunir esforços para que seja julgado logo o único mandado de segurança que está impedindo a homologação do concurso. No decorrer do processo vieram algumas decisões que suspendiam o andamento do concurso. Nesses casos, suspendiam etapas, agora não mais, só resta a homologação. Suspender a homologação, ou seja, o resultado final, tem o mesmo efeito de suspensão do concurso. Para tocar o concurso é necessário acabar com essa decisão”, explica.

A audiência foi unânime em desejar que a decisão do desembargador seja a favor da continuação do concurso, pois, segundo Renato Catunda, cabe à comissão decidir sobre o resultado final e os casos omissos. “A comissão não praticou nenhum ato ilegal, então é ela quem deve decidir sobre a homologação”, disse, acrescentando que a OAB está em cima da comissão para que ela encaminhe o concurso e homologue o resultado, uma vez que no Piauí não existe serviço cartorário eficiente.

De acordo com o juiz auxiliar Júlio Garcez, que representou o Tribunal de Justiça na audiência, é necessário levar o debate para a Alepi. “O Tribunal propôs, mas quem decide é a Assembleia Legislativa”, alertou. Segundo ele, a Corregedoria também deseja o fim do concurso e o enxerga como apenas uma etapa do problema, pois mesmo que os concursandos venham a assumir, os déficits nos cartórios são enormes.

A vereadora Graça Amorim, propositora da audiência, afirmou ser importante que a OAB esteja vigilante durante todo o processo do certame deste concurso de extrema demanda judicial; e relembrou, louvando, a ação das custas judiciais piauiense, encaminhada ao STF pela Ordem, Seccional Piauí.

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