Justiça Federal libera R$ 780 mil para a Serra da Capivara

O juiz Pablo Baldivieso, da Justiça Federal de São Raimundo Nonato, determinou nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 782.485,00 em prol do Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC). A decisão foi em cumprimento provisório de sentença, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM).

A Ação Civil Pública foi movida pela OAB-PI, em dezembro de 2015, contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), visando assegurar recursos para a manutenção e conservação do PNSC, o que resultou no bloqueio de mais de 3 milhões de reais de contas da União.

A OAB-PI e o Ministério Público Federal haviam solicitado a liberação, em caráter emergencial, de aproximadamente 780 mil reais, para suprir despesas com pessoal, materiais de consumo e infraestrutura, dada a situação calamitosa em que se encontra o Parque. O pedido não foi deferido na época em razão da não existência de um termo de parceria para gestão compartilhada entre o ICMBio e a FUMDHAM.

Após a sentença, a FUMDHAM e o MPF comprovaram a assinatura de termo de parceria e ingressaram com pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, deferido pelo magistrado. A coordenadora jurídica da OAB-PI, Mayara Vieira, explica que a decisão proferida ontem atenderá, em caráter emergencial, às necessidades do Parque. “A liberação dos recursos efetiva o que foi determinado em sentença e atende ao interesse público voltado para a conservação de um dos maiores patrimônios naturais, culturais e históricos da humanidade”.

A secretária adjunta da OAB-PI, Élida Franklin, comemorou a decisão e afirmou que a Instituição continuará acompanhando até a execução definitiva da sentença, reforçando a necessidade urgente dos recursos para a manutenção do Parque. “Essa quantia é tão somente para a manutenção ordinária do Parque. Foi uma batalha árdua, ainda temos um longo caminho pela frente até a execução definitiva. Mas estamos motivados pela relevância desse nosso patrimônio e tudo o que ele representa”, disse a diretora da OAB-PI, que agradeceu ainda a essencial participação dos advogados Wilson José Ferreira Neta e Yêdda Castro, que representam a FUMDHAM.

Para Celso Barros Neto, conselheiro federal e membro da Comissão de Acesso à Justiça da OAB, é uma vitória da OAB por um pleito de toda a sociedade brasileira em dar as condições de manutenção do Parque. “Estivemos com Niède Guidon e a sua preocupação era alarmante. Percebemos, então, que a Ação era essencial. Esperemos que agora seja estabilizada a situação do Parque”.

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