OAB-PI debaterá Reforma da Previdência

Presidentes das Subcomissões de Direito Previdenciário da OAB-PI estarão reunidos nesta sexta-feira (20), a partir das 15 horas, na sede da Instituição para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata sobre a Reforma da Previdência. O objetivo do encontro é dialogar com os profissionais de diferentes regiões do Estado acerca dos maiores entraves daqueles que militam na área.

“Sabemos que os maiores problemas estão relacionados à interferência do Judiciário nos contratos entre advogado e cliente, burocracias do INSS e assuntos relacionados às perícias médicas. Essa reunião terá o objetivo de ouvir e esclarecer sobre o impacto da Reforma no dia a dia da advocacia, sobretudo do cidadão”, declarou Chico Couto, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e conselheiro federal da OAB.

Avaliando a iniciativa da Ordem, o presidente da Subseção da OAB em Picos, Frank Bezerra, frisou que o evento vem em boa hora, já que a região de Picos sofre diariamente com o assunto em pauta. “Só possuímos uma agência do INSS, com estrutura completamente comprometida e ausência de servidores. Sabemos que com a medida do Governo benefícios estão sendo suspensos sem critérios e precisamos debater sobre o tema”, disse.

O presidente da Comissão Nacional relatou que todas as demandas apresentadas durante o Colégio serão levadas ao Conselho Federal da OAB. “Vamos buscar resolver os principais entraves enfrentados pelos advogados. Queremos, juntos, dialogar com o INSS e os Tribunais Regionais Federais”, concluiu.

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