Audiência pública na OAB discute melhorias no sistema prisional

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) e da Comissão de Direitos Humanos(CDH), realizou nesta terça-feira (13), uma Audiência Pública com o tema: “Casa de Custódia: Reclamações e Soluções”. O evento reuniu autoridades de entidades envolvidas no sistema penal e penitenciário e a sociedade civil no auditório da casa.

A mesa de honra foi presidida pelo vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, que abriu os trabalhos da audiência demonstrando a complexidade do sistema prisional no Brasil. “Não se trata de uma particularidade do nosso estado, no entanto, é óbvio que existem particularidades que necessitam de atenção e diálogo. A situação mais grave está com certeza na unidade da Casa de Custódia, que tem capacidade média de 330 presos e na atualidade comporta mais de 900 detentos. É uma realidade que preocupa a todos, pois dificulta o trabalho dos agentes penitenciários, o exercício da advocacia criminal, preocupa os familiares das pessoas que estão presas. Situação essa que a qualquer momento pode culminar com rebelião, como aconteceu no fim do ano passado. É urgente pensarmos em soluções para esses problemas que estão acontecendo à nossa frente”, argumentou Lucas Villa.

A audiência foi motivada pelas denúncias recebidas pelas comissões temáticas da Ordem em defesa dos direitos humanos e penitenciário. “Dentre as principais podemos citar os maus tratos, torturas, falta de estrutura física e dentre outros relatos de violação de direitos humanos fundamentais. O papel da OAB é fazer um intermédio entre instituições e a sociedade para que juntos possamos encontrar as melhorias para o sistema carcerário”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Lina Brandão.

Na oportunidade, os advogados criminalistas também expuseram as dificuldades encontradas no acesso às unidades penitenciárias. “A Associação dos Advogados Criminalistas evidenciou as condições em que são recebidos no sistema prisional, condições essas que não condizem com as prerrogativas da classe. Constantemente, recebemos reclamações de violação de prerrogativas dentro da Casa de Custodia, Irmã Guido e das demais unidades”, disse Lina Brandão.

Segundo o juiz Antônio Vidal de Freitas, titular da 2ª Vara Criminal, o sistema prisional não pode ser pensado como solução, mas como um problema a ser solucionado. “O motivo da situação prisional e penal não é apenas de gestão. Essa não é uma questão simples. Assim como a sociedade, o Poder Judiciário deve entender que a solução não é só mandar prender. Atualmente estão fazendo prisão como regra, quando na verdade deveria ser a última opção”, afirmou.

Estiveram presentes na audiência, o secretário da secretaria de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira, acompanhado do subsecretário, Carlos Edilson; o secretário de segurança, Fábio Abreu; o conselheiro federal da OAB Celso Barros Neto; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, José Roberto Pereira; representantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; o Comitê de Combate à Tortura, representado pela professora Maria de Lourdes e os Movimentos Sociais de Mulheres de Detentos.

Após a audiência, a OAB-PI fará uma coleta de informações e materiais expostos pelas partes para organizar um relatório, que será encaminhado ao Governo do Estado, por meio da SEJUS.

Mais notícias